Mesmo com número suficiente de assinaturas, instalação da comissão deve acontecer só no segundo semestre. Requerimento ainda precisa ser lido em sessão do Congresso.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar fraudes no INSS só deve sair do papel após o recesso parlamentar de julho. A avaliação é da própria oposição, que articula a criação do colegiado, mas reconhece que o processo vai demandar tempo: mesmo se o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), der sinal verde.
O passo inicial para que a CPMI seja oficialmente instalada é a leitura do requerimento em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A próxima oportunidade para isso será no dia 27 de maio. Só depois dessa etapa é que os partidos poderão indicar os integrantes da comissão: titulares e suplentes.
“Se a leitura ocorrer no dia 27, ainda haverá reuniões e negociações entre as lideranças para definir o presidente, o relator e os membros da CPMI, conforme a proporcionalidade partidária. Antes do fim de junho, ela não será instalada e, em seguida, já entraremos no recesso parlamentar”, afirmou à imprensa um interlocutor da oposição.
O recesso está previsto entre os dias 18 e 31 de julho.
Requerimento tem apoio, mas ainda não foi lido
O pedido para criação da comissão foi protocolado na segunda-feira (12) e já conta com 269 assinaturas: são 230 deputados e 39 senadores, número suficiente para avançar com o processo. Apesar disso, o requerimento ainda não aparece na página oficial do Congresso.
Mesmo com a orientação do Palácio do Planalto para que os parlamentares governistas não assinem o pedido, alguns aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm apoiado a iniciativa.
Um exemplo é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), ex-líder da bancada petista no Senado, que assinou o requerimento nesta quinta-feira (15). Pelas redes sociais, ele defendeu uma apuração rigorosa sobre as fraudes no sistema de seguridade social.
“Fraudar aposentados e pensionistas é um crime inaceitável, de uma crueldade imensa contra aqueles que trabalharam para construir este país”, escreveu Contarato.
“É preciso uma investigação contundente, que traga punição exemplar para todos os responsáveis, doa a quem doer.”
Por: Daniela Castelo Branco
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