PEC aprovada na CCJ prevê mandatos mais longos, eleição unificada a cada cinco anos e mudanças que podem redefinir o cenário político nacional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma proposta que pode transformar profundamente o sistema político brasileiro: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu sinal verde da comissão e agora segue para o plenário do Senado.
Se aprovada, a medida valerá já a partir de 2028 para prefeitos e, em 2030, para governadores e presidente da República. A regra atinge apenas os candidatos que concorrerem pela primeira vez nessas datas. Isso significa que, por exemplo, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso se reeleja em 2026, não será afetado pela mudança, já que estaria em seu segundo mandato consecutivo.
Fim da reeleição, mas com mandatos maiores
Pelo texto, os mandatos de presidente, governadores e prefeitos passarão a ser de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A proposta também amplia os mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores para cinco anos, enquanto os senadores terão mandatos de dez anos.
Durante o período de transição, os prazos serão ajustados: senadores eleitos em 2026 terão mandato de oito anos; os de 2030, nove anos; e os de 2034, dez anos. Já prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumprirão um mandato de seis anos, preparando o terreno para a unificação de todas as eleições em 2034.
Eleições a cada cinco anos: menos urnas, menos gastos
A unificação das eleições, que atualmente ocorrem em ciclos de dois anos, alternando entre eleições municipais e gerais, é uma das apostas da PEC para reduzir gastos públicos e racionalizar o processo eleitoral. A partir de 2034, a ideia é que todos os cargos sejam disputados em um único pleito, a cada cinco anos.
Impactos no Congresso
As mudanças também chegam ao Legislativo. Com o aumento dos mandatos de deputados e vereadores, a presidência da Câmara e do Senado será dividida entre um período de três anos e outro de dois, dentro da mesma legislatura. A vedação à reeleição consecutiva para os presidentes das Casas será mantida, o que impede, por exemplo, que um mesmo parlamentar permaneça no cargo por cinco anos seguidos dentro da mesma legislatura.
Resistências e próximos passos
Apesar da aprovação na CCJ, o caminho até a promulgação ainda é longo. O texto precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e, depois, seguir para análise da Câmara dos Deputados. Na própria comissão, a proposta enfrentou divergências e foi adiada mais de uma vez, com direito a dois pedidos de vista. O relator chegou a apresentar cinco versões diferentes do parecer para acomodar opiniões distintas entre os senadores.
Enquanto alguns parlamentares e especialistas veem a medida como uma forma de oxigenar o sistema político e frear o uso da máquina pública por candidatos à reeleição, outros alertam para possíveis riscos à representatividade e à estabilidade democrática, além do desafio de adaptação para partidos e eleitores.
Se confirmada, a PEC poderá marcar uma das maiores reformas eleitorais desde a redemocratização, com efeitos visíveis já nas eleições municipais de 2028. O debate está lançado e promete ser intenso dentro e fora do Congresso.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Arquivo
