Medida Provisória aumenta em 20% custo da indústria.
A Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia, foi assinada pelo presidente Lula.
A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção. O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.
Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no Cadúnico e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.
Consumidor com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumir ate 120 kw/h ao mês terá um desconto na conta em razão da isenção da conta de desenvolvimento energético, que custeia subsídios do setor.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no cadúnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
A Medida Provisória tem uma contrapartida deverá aumentar em cerca de 20% o custo da energia para a indústria. A eletricidade pesa significativamente no processo de fabricação de itens da cesta básica, como pães e leite.
Por: Redação
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