Em nome do Estado brasileiro, conselheiros pedem desculpas formais à ex-presidente pelos anos de repressão e tortura.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu, nesta quinta-feira (22), que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar (1964-1985). Além da declaração formal de anistiada política, os conselheiros aprovaram o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, em parcela única.
Durante a sessão, o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo, destacou que a decisão vai além de uma reparação financeira. “Estamos, em nome do Estado brasileiro, pedindo desculpas pela perseguição, repressão e violações que Dilma Rousseff sofreu durante o regime militar”, afirmou.
A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes.
Reconhecimento por duas décadas de perseguição
O voto reconhece o período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988: praticamente 20 anos, como tempo de perseguição política. Segundo o relator, a indenização segue o teto estabelecido pela Lei nº 10.559, que rege os critérios de reparação a perseguidos políticos no Brasil.
Além da compensação financeira, cabe ao INSS avaliar os impactos desse período no tempo de serviço de Dilma, especialmente para evitar qualquer contagem em dobro de tempo previdenciário.
Tortura e prisão durante a ditadura
Dilma Rousseff foi presa em janeiro de 1970, quando tinha 22 anos, acusada de participar de organizações de resistência contra o regime militar. Foi submetida a sessões de tortura, choques elétricos e espancamentos ao longo de quase três anos de prisão.
Após a redemocratização, Dilma ingressou na vida pública, ocupando cargos técnicos e políticos, até ser eleita a primeira mulher presidente da República, em 2010, e reeleita em 2014.
Pedido de desculpas do Estado
O conselheiro Rodrigo Lentz reforçou, em seu voto, que o ato tem caráter simbólico e histórico. “É uma reparação que carrega um peso muito além do financeiro. É um reconhecimento formal, por parte do Estado brasileiro, de que houve perseguição, violência e arbitrariedades. E, mais que isso, é um pedido de desculpas”, declarou.
A decisão se soma a outras concessões recentes feitas pela Comissão de Anistia, que vem revendo processos que haviam sido negados ou arquivados em anos anteriores.
Por: Daniela Castelo Branco
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