Ex-presidente tem até dez dias para prestar depoimento no inquérito que apura suposta atuação de Eduardo Bolsonaro contra o Judiciário brasileiro no exterior.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento à Polícia Federal no prazo de até dez dias. A decisão faz parte do inquérito que investiga a suposta atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o Judiciário brasileiro durante sua estadia nos Estados Unidos.
Na decisão, Moraes acatou o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Jair Bolsonaro é “responsável financeiro” pela permanência do filho no exterior. Além disso, o ministro aponta que o ex-presidente seria diretamente beneficiado pela conduta que motivou a abertura do inquérito.
O ministro também determinou que Eduardo Bolsonaro preste esclarecimentos, neste caso, por escrito, além de convocar o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é autor de uma representação criminal contra o filho do ex-presidente.
Por que o inquérito foi aberto?
A investigação partiu de um pedido da PGR, que acusa Eduardo Bolsonaro de usar um “tom intimidatório” em declarações feitas nos Estados Unidos para tentar pressionar e interferir no julgamento de seu pai no STF, relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O relator, Alexandre de Moraes, acatou o pedido e apontou três possíveis crimes a serem apurados:
- Coação no curso do processo
- Obstrução de investigação de organização criminosa
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Além dos depoimentos, Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) realize o monitoramento e a preservação de publicações nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro, relacionadas aos fatos investigados.
O que diz Eduardo Bolsonaro?
Pelas redes sociais, Eduardo reagiu afirmando que a PGR estaria agindo politicamente. “Não há conduta nova. Há uma PGR agindo politicamente”, escreveu.
O deputado licenciado também justificou novamente sua permanência nos Estados Unidos. “Decidi ficar nos EUA para estar livre e bem desempenhar a defesa das liberdades dos brasileiros, algo quase impossível de se fazer no Brasil hoje”, afirmou.
Entenda o contexto
Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em março deste ano para, segundo ele, “buscar sanções contra violadores de direitos humanos” e “resgatar as liberdades perdidas” no Brasil.
O pedido de investigação foi feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusam Eduardo de conspirar contra as instituições brasileiras no exterior. Eles chegaram a solicitar ao STF a apreensão do passaporte do deputado, mas Moraes recusou esse pedido.
O caso adiciona mais tensão ao já delicado cenário envolvendo Bolsonaro, sua família e o Judiciário, que segue apurando as tentativas de ataque às instituições democráticas brasileiras.
Por: Daniela Castelo Branco
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