Documento do Departamento de Justiça dos EUA questiona autoridade do ministro e acirra tensão entre Brasil e governo americano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a ser alvo de críticas internacionais. Segundo reportagem do The New York Times, o governo dos Estados Unidos, sob gestão de Donald Trump, enviou uma carta oficial ao ministro brasileiro questionando as decisões que resultaram no bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.
De acordo com o jornal americano, o Departamento de Justiça dos EUA afirmou no documento que, embora o Brasil tenha soberania para aplicar suas leis dentro do próprio território, Moraes não teria autoridade para obrigar empresas sediadas nos Estados Unidos a cumprir ordens judiciais brasileiras.
O estopim para essa reação foi justamente a suspensão do Rumble no Brasil, determinada em fevereiro deste ano por Moraes, após a plataforma não cumprir uma série de determinações, como a retirada do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
O embate jurídico foi além das fronteiras. A própria Rumble acionou a Justiça americana, alegando censura e, em decisão favorável à empresa, a corte dos Estados Unidos determinou que ela não é obrigada a atender às ordens do ministro brasileiro.
O episódio acirra ainda mais as tensões entre o governo americano e o STF. Segundo o New York Times, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso que estão em análise sanções contra Moraes, incluindo a possibilidade de aplicação da chamada Lei Magnitsky, que permite punições a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Se as sanções forem aplicadas, Moraes poderá ter o visto americano suspenso, além de sofrer bloqueio de bens e restrições financeiras nos Estados Unidos.
Enquanto isso, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, cutucou o ministro nas redes sociais. Pelo X (antigo Twitter), ele questionou se não seria a hora da plataforma voltar a operar no Brasil, em meio às discussões jurídicas em andamento.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado pela imprensa, mas não se manifestou até o momento.
Entenda o caso:
O Rumble foi bloqueado no Brasil no dia 21 de fevereiro por ordem de Moraes, que apontou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da plataforma.
Na decisão, o ministro exigiu que a empresa cumprisse todas as determinações judiciais, pagasse as multas aplicadas e apresentasse um representante legal no Brasil. Até que isso aconteça, o serviço segue fora do ar no país.
Por: Daniela Castelo Branco
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