Tema trava no Congresso, avança no STF e ganha força no Planalto, que articula novo projeto ainda este semestre
A regulamentação das redes sociais no Brasil voltou a esquentar o debate entre os Três Poderes. Depois de meses de impasse, o tema, que ficou praticamente paralisado no Congresso, ganha fôlego com articulações no Palácio do Planalto e movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF).
O maior ponto de discórdia continua sendo o mesmo: a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos criminosos e ilícitos publicados por seus usuários, como fake news, discursos de ódio, incitação à violência e crimes contra crianças e adolescentes.
Atualmente, as redes operam sob as regras do Marco Civil da Internet, de 2014. Pela legislação, empresas como Google, Meta, X (ex-Twitter) e TikTok só podem ser responsabilizadas se não cumprirem uma ordem judicial para remoção de conteúdo. Na prática, cabe às próprias plataformas decidir, com base em suas diretrizes internas, o que permanece e o que sai do ar.
O que o governo quer:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou o tema entre suas prioridades e tem atuado diretamente nas articulações para viabilizar um novo projeto de regulação. A proposta, que vem sendo desenhada por nove ministérios, deve ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.
A ideia é endurecer as regras e responsabilizar as plataformas por conteúdos ligados a crimes como pedofilia, incitação ao suicídio, violência contra mulheres e disseminação de fake news.
Nos bastidores, existe uma discussão acalorada: se caberá à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) o poder de determinar o bloqueio administrativo de plataformas, ou se essa decisão continuará sendo exclusivamente da Justiça.
Durante um evento recente, Lula voltou a defender a regulação e não poupou críticas ao ambiente digital sem controle.
“É preciso que a gente discuta com o Congresso a responsabilidade de regular essas empresas. Não é possível que tudo tenha controle, menos as plataformas digitais. Precisamos cuidar do povo brasileiro também nesse espaço”, afirmou.
A pressão cresceu ainda mais depois da visita do presidente à China, onde Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, pediram diretamente à controladora do TikTok, a Bytedance, que tome providências contra a circulação de conteúdos nocivos na plataforma.
Congresso dividido
No Congresso, o tema segue travado. A resistência é grande, especialmente depois do fracasso do PL das Fake News, enterrado em maio de 2024, após falta de acordo entre os parlamentares.
O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro seu desconforto com a possibilidade de o STF decidir sobre o assunto.
“Não legislar também é uma posição”, disse ele, sinalizando que, por ora, não há clima político para retomar o debate.
Em 2023, o projeto chegou a ter tramitação acelerada após a aprovação da urgência, mas acabou perdendo força e foi retirado da pauta diante da tendência de rejeição.
STF se movimenta
No Judiciário, o tema também avança. O ministro André Mendonça, do STF, devolveu para julgamento a ação que discute a regulamentação das redes. Ele estava com o processo desde dezembro de 2024, quando pediu mais tempo para análise.
Com a devolução, o caso será retomado no dia 4 de junho, e promete gerar debates acalorados no Supremo. O ponto central é justamente o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das empresas.
A falta de regras claras, segundo avaliação de ministros, tem relação direta com episódios como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de casos recentes de radicalização e até mesmo atentados, como o episódio do homem-bomba no STF.
A percepção entre membros do Supremo é que, sem uma legislação mais robusta, as redes sociais continuam sendo terreno fértil para disseminação de ódio, fake news e violência digital.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
