Retotalização dos votos de 2022 impacta bancada federal e abre espaço para partidos menores; mudança pode alterar equilíbrio político no estado e em outras regiões do país.
O cenário político de Rondônia vai passar por uma verdadeira reviravolta nos próximos dias. Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) realiza uma sessão pública, em Porto Velho, para retotalizar os votos das eleições gerais de 2022. A medida cumpre uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segue decisão recente e polêmica do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que está em jogo? Mandatos parlamentares. No caso de Rondônia, a mudança atinge diretamente o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil), que perde o cargo. Quem assume é Rafael Bento, mais conhecido como Rafael “É o Fera”, do Podemos.
Essa dança das cadeiras não é exclusiva de Rondônia. Outros estados também vão sentir os efeitos da decisão do STF, que alterou as regras para distribuição das chamadas “sobras eleitorais”: aquelas vagas que ficam após a divisão principal baseada no quociente eleitoral.
Por que essa decisão agora?
Tudo começou com uma ação movida por partidos como PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos. Eles questionaram a regra que, até então, impedia partidos que não atingissem 80% do quociente eleitoral de disputar as sobras. Para o Supremo, essa exigência feria princípios constitucionais, como a pluralidade partidária e a representatividade.
A mudança foi aprovada por 6 votos a 5, no julgamento realizado em março deste ano. E, para surpresa (e desespero) de alguns, a decisão tem efeito retroativo. Isso significa que o novo cálculo vale para as eleições de 2022, alterando a configuração da Câmara dos Deputados dois anos depois da votação.
E o impacto é grande
Em Rondônia, Rafael É o Fera, que tinha ficado fora da bancada federal, assume a vaga de Lebrão. A sessão do TRE-RO está marcada para as 11h da manhã e deve oficializar a troca. A expectativa é de que o evento seja acompanhado de perto por lideranças políticas, advogados, representantes partidários e, claro, pela população interessada nesse novo capítulo da política local.
Mas Rondônia não está sozinha nessa mudança. No Amapá, quatro deputados devem perder seus mandatos. São eles: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB). Os novos nomes que devem assumir são Aline Gurgel (Republicanos), Paulo Lemos (PSOL), André Abdon (PP) e Professora Marcivânia (PCdoB).
O mesmo acontece no Tocantins, onde Tiago Dimas (Podemos) entra no lugar de Lázaro Botelho (PP), e no Distrito Federal, com Rodrigo Rollemberg (PSB) assumindo a cadeira de Gilvan Máximo (Republicanos).
A polêmica do efeito retroativo
A decisão dividiu o próprio STF. Os ministros Lewandowski, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da aplicação retroativa, defendendo que seria necessário corrigir uma distorção inconstitucional nas regras eleitorais. Já Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso foram contrários ao efeito imediato, alegando que isso poderia gerar insegurança jurídica e instabilidade institucional.
Fato é que, como não houve maioria qualificada (8 votos) para modular os efeitos, a retroatividade se tornou automática.
E agora, o que muda em Rondônia?
A entrada de Rafael É o Fera na Câmara dos Deputados pode alterar a dinâmica política do estado, principalmente nas pautas ligadas ao desenvolvimento regional, agronegócio e infraestrutura. É um reflexo direto das novas regras que dão mais espaço a partidos menores, aumentando a diversidade de representação.
Por outro lado, a saída de Lebrão representa um revés para o União Brasil em Rondônia, partido que agora perde força na bancada federal.
A decisão do STF reacende debates sobre segurança jurídica, estabilidade democrática e a necessidade de modernização das regras eleitorais no país. Se, de um lado, ela corrige distorções e dá voz a partidos menores, de outro, gera questionamentos sobre o impacto de mexer no jogo depois da bola ter rolado.
Acompanhe o próximo capítulo
A sessão no TRE-RO promete ser histórica e poderá, definitivamente, redesenhar o mapa político de Rondônia e até de outros estados. As atenções estão todas voltadas para Porto Velho na manhã de segunda-feira (9 de junho), quando as urnas de 2022, mesmo dois anos depois, vão ser, oficialmente, recontadas.
Por: Daniela Castelo Branco
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