Deputada federal licenciada já soma dez anos de prisão, é considerada foragida internacional e acende alerta no Supremo sobre necessidade de mais rigor com passaportes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o voto do relator Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin e Luiz Fux, o placar está em 3 a 0 pela rejeição do recurso da parlamentar, que está foragida e teve o nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
A decisão do Supremo, tomada no plenário virtual, abre caminho para o trânsito em julgado do processo: etapa final que encerra as possibilidades de apelação. Caso os votos restantes, de Cármen Lúcia e Flávio Dino, sigam a mesma linha, a pena poderá ser executada imediatamente.
Zambelli foi condenada no mês passado a dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ.
Fuga e plano frustrado de prisão
A deputada deixou o Brasil antes da decisão do STF e hoje é considerada foragida da Justiça brasileira. Segundo informações da CNN Brasil, a Polícia Federal, com apoio da Interpol e da polícia italiana, chegou a planejar sua prisão no aeroporto de Roma, na quinta-feira (5). No entanto, a detenção não foi cumprida porque o nome da parlamentar ainda não constava na lista de foragidos internacionais no momento do desembarque.
Zambelli chegou à Itália às 11h (horário local), mas seu nome só foi incluído na difusão vermelha da Interpol às 12h45, quando já havia saído do aeroporto. A deputada afirmou, inicialmente, que viajou aos Estados Unidos para tratamento médico e, posteriormente, declarou estar na Itália, onde possui cidadania e pretende residir.
Com a inserção oficial no sistema da Interpol, Zambelli passou a ser alvo de captura internacional, podendo ser presa em qualquer país; conforme suas regras de extradição. A localização exata da deputada, ainda desconhecida, é essencial para que o governo brasileiro formalize um pedido de extradição junto às autoridades italianas.
STF avalia mais rigidez para evitar novas fugas
A fuga da parlamentar acendeu um alerta no STF, especialmente entre os ministros que julgam ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A Corte avalia agora a possibilidade de adotar medidas mais rigorosas para impedir que réus condenados ou prestes a ser julgados deixem o país.
Entre as hipóteses estudadas estão a apreensão preventiva de passaportes ainda durante a instrução criminal ou logo após a definição da pena, antes mesmo do trânsito em julgado. A ideia seria evitar que réus usem o período de recursos como brecha para fugir do país, exatamente como ocorreu com Zambelli.
No entanto, a medida não é consenso entre os ministros. Há quem defenda que o direito de ir e vir deve ser respeitado até a condenação definitiva, com base no princípio constitucional da presunção de inocência. Para essa ala, a restrição só se justificaria se houver indícios reais de risco de fuga.
Apesar da cautela, tanto o STF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão mais atentos após o caso da deputada. Fontes ligadas ao Supremo afirmam que o comportamento de Zambelli mudou a postura do tribunal, que passará a monitorar mais de perto os investigados em casos sensíveis.
Zambelli, por sua vez, se diz vítima de perseguição política. Sua defesa agora está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), após o advogado Daniel Bialski renunciar ao caso.
Prisão pode acontecer a qualquer momento
Com o recurso prestes a ser rejeitado e a condenação consolidada, o STF poderá decretar a prisão imediata de Zambelli, desde que sua localização seja confirmada. A expectativa agora recai sobre o desfecho da votação virtual e a formalização do pedido de extradição.
O caso da parlamentar representa um dos episódios mais tensos envolvendo políticos de direita nos últimos meses e pode ser um divisor de águas na forma como o Judiciário lida com réus em liberdade que enfrentam penas severas.
Por: Daniela Castelo Branco
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