Relatório pede indiciamento de Virginia Fonseca e Deolane Bezerra; Alckmin propõe taxação ainda maior para conter impacto das apostas online
A reta final da CPI das Apostas Esportivas: a chamada CPI das Bets, chegou com força total nesta terça-feira (10), com a apresentação de um relatório que recomenda o indiciamento de 16 pessoas, entre elas nomes conhecidos do público, como as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Paralelamente, o governo federal intensifica os debates sobre o aumento da taxação sobre o setor, hoje considerado uma das principais fontes alternativas de arrecadação.
Relatora da comissão, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sugeriu o indiciamento de Virginia pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato. Já Deolane Bezerra, que chegou a ser presa em 2024 após a Operação Integration, é acusada por uma lista mais extensa: jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Familiares da influenciadora também foram incluídos no parecer.
A CPI, instalada em novembro de 2024, investiga a atuação irregular de empresas de apostas no Brasil, que cresceram vertiginosamente nos últimos anos. Apesar de não ter poder para indiciar diretamente, a comissão encaminha suas conclusões ao Ministério Público, que poderá dar seguimento às investigações criminais.
Na reunião desta terça, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista do relatório, o que adiou a votação do parecer final para uma próxima sessão, ainda sem data marcada. O prazo oficial da CPI termina no dia 14 de junho e não será prorrogado, conforme decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além dos pedidos de indiciamento, o relatório traz um pacote de propostas para regulamentar e restringir o setor. Entre as sugestões estão:
• criação de um cadastro nacional de apostadores;
• criminalização da publicidade predatória e da operação por empresas não autorizadas;
• limitação de funcionamento de cassinos online;
• impedimento de incentivos fiscais para o setor;
• e a concessão de poderes à Anatel para bloquear plataformas ilegais.
Taxação maior à vista
Enquanto o Legislativo debate os limites e responsabilidades do setor, o Executivo também se movimenta. O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta terça um aumento ainda maior na taxação das bets, acima dos 18% propostos inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A declaração foi dada durante o Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, promovido pela Abras, em Brasília.
“Tem que aumentar o tributo para as bets. Não só os 18% que o governo propôs, mas os 27%, como sugeriu a Abras. Isso vai evitar que muitas famílias sejam prejudicadas”, afirmou Alckmin, fazendo referência à taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), que considera a receita bruta das empresas após o pagamento de prêmios.
O governo apresentou o aumento como alternativa ao polêmico reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que enfrenta resistência no Congresso. A ideia agora é antecipar as regras da reforma tributária, que já preveem a cobrança de um Imposto Seletivo sobre casas de apostas e produtos considerados prejudiciais à saúde pública.
Alckmin também defendeu que propagandas de bets tragam alertas contra publicidade enganosa. “Dizer que a pessoa vai ficar rica jogando é claramente uma mentira. Temos que aplicar o Código de Defesa do Consumidor nesse caso”, destacou.
Influência sob investigação
A presença de celebridades entre os alvos da CPI evidencia o poder de influência das apostas online no cotidiano dos brasileiros. Virginia Fonseca foi ouvida pela comissão em maio e se defendeu das acusações. Já Deolane foi convocada, mas não compareceu, amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Além das duas, outros empresários e operadores do setor também estão na mira da comissão. Entre os crimes investigados estão lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
A CPI também pediu investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos, sediada no Paraná, sob suspeita de facilitar o funcionamento de plataformas não autorizadas.
A movimentação no Congresso e no governo mostra que, apesar do crescimento explosivo do setor de apostas no Brasil, a conta; seja ética, econômica ou criminal, está cada vez mais próxima de ser cobrada.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
