Ministro da Fazenda defende correção de distorções no sistema tributário e busca alternativas após repercussão negativa de decreto que eleva o IOF
Em meio à pressão política e às críticas da sociedade sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi direto ao afirmar que elevar tributos “é muito fácil”, mas que o caminho escolhido pelo governo é outro: o de corrigir distorções estruturais e buscar equilíbrio fiscal com justiça.
A fala ocorreu nesta quarta-feira (11), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pelas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. O encontro teve como foco discutir a reforma do Imposto de Renda, que propõe, entre outros pontos, isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“É muito fácil aumentar a alíquota de um imposto. Quantos governos passaram por aqui e fizeram isso? Nós, ao contrário, decidimos enfrentar as distorções do sistema e garantir uma arrecadação compatível com as obrigações assumidas pelo Estado; muitas das quais não são deste governo”, afirmou o ministro.
Apesar da defesa do modelo mais estruturado, a realidade é que a equipe econômica havia anunciado, semanas antes, o aumento do IOF sobre operações de empresas, câmbio e seguros com fins de investimento: uma medida que não pegou bem no Congresso nem no mercado.
Segundo projeções do próprio governo, a medida pode arrecadar até R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A justificativa: atender à exigência de compensação fiscal prevista nas novas regras de controle do gasto público.
Mas a reação negativa levou o Planalto a recuar e buscar alternativas. O decreto que trata do IOF, publicado em maio, deve ser revisto. Entre os caminhos estudados, estão a taxação mais pesada sobre empresas de apostas esportivas (as chamadas bets) e o fim da isenção sobre rendimentos de títulos de renda fixa.
Durante a audiência, Haddad também foi questionado sobre o projeto de isenção do IR para trabalhadores de renda mais baixa e o novo modelo de crédito consignado para empregados com carteira assinada. Ele reforçou o compromisso com medidas que aliviem a carga sobre os mais pobres, ao mesmo tempo em que se busca garantir a sustentabilidade fiscal.
“Temos um sistema injusto, cheio de exceções e brechas. Estamos tentando reorganizá-lo com responsabilidade”, pontuou o ministro.
A discussão segue em curso no Congresso, com o governo tentando equilibrar arrecadação e justiça tributária, sem perder apoio político em meio à agenda econômica já bastante sensível.
texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
