Com perdas estimadas em R$ 58 bilhões em dois anos, as medidas do governo para combater fraudes e a sonegação no setor de combustíveis podem gerar uma arrecadação de R$ 31 bilhões até 2026.
O setor de combustíveis no Brasil está em foco após um novo levantamento apontar uma perda de R$ 29 bilhões por ano para os cofres públicos, devido a irregularidades como sonegação, inadimplência e fraudes operacionais. A situação é considerada crítica pelo Instituto Combustível Legal (ICL), que aponta a ilegalidade generalizada como um dos maiores desafios à saúde fiscal do país.
A estimativa de perda tributária chega a R$ 58 bilhões até o final de 2026, um valor que está diretamente ligado a uma série de práticas ilegais que envolvem desde a falsificação de documentos fiscais até o desvio de combustíveis. Como alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas que podem gerar uma arrecadação de R$ 31 bilhões no mesmo período.
O Impacto das Fraudes no Setor de Combustíveis
Em um detalhamento preocupante, o ICL informou que, dos R$ 29 bilhões perdidos anualmente, R$ 14 bilhões estão relacionados a fraudes tributárias, como a emissão de notas fiscais falsas, a venda sem nota fiscal, e a lavagem de dinheiro por meio de empresas de fachada. Já os R$ 15 bilhões restantes são causados por fraudes operacionais, como o roubo de cargas, adulteração e adulteração volumétrica, além da proliferação de postos de combustíveis ilegais e clandestinos.
Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou que, apesar de uma queda nas fraudes tributárias após a implementação de legislações como a monofasia do diesel e da gasolina, as fraudes operacionais continuam a crescer. “A estrutura criminosa no setor de combustíveis não se limita aos postos clandestinos. Organizações criminosas também atuam em distribuidoras e até no controle de refinarias”, explicou Kapaz.
A Expansão do Crime Organizado
O ICL ressalta que o crime no setor não está restrito a ações isoladas. Pelo contrário, é uma verdadeira rede de organizações criminosas que não apenas fraudam o sistema tributário, mas também buscam se infiltrar em toda a cadeia de abastecimento. “Esses grupos conseguem reinvestir o dinheiro ilegal em postos, distribuidoras e até em refinarias, dificultando a rastreabilidade do capital ilícito e, ao mesmo tempo, alimentando o ciclo de lavagem de dinheiro”, afirmou Carlo Faccio, diretor-executivo do ICL.
Essa operação criminosa mina a confiança no setor legal de combustíveis e prejudica a concorrência, uma vez que as empresas de fachada conseguem operar de forma irregular, oferecendo combustíveis a preços mais baixos sem pagar os impostos devidos.
Medidas para Recuperar a Arrecadação
Para combater essas fraudes, a Fazenda Federal anunciou alternativas que visam gerar R$ 31 bilhões até 2026. Essas medidas fazem parte de um esforço para equilibrar o orçamento do governo e tentar alcançar um superávit primário em 2026.
Em 2025, as estimativas indicam que o governo deverá arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões, com destaque para a compensação de tributos (R$ 10 bilhões) e a taxação de apostas de quota fixa (R$ 284,94 milhões). Já em 2026, o valor esperado é de R$ 20,9 bilhões, que virão de uma combinação de medidas, como a revogação de isenção para TVM (R$ 2,6 bilhões), a taxação de apostas (R$ 1,7 bilhão), e a cobrança de juros sobre capital próprio (JCP) que deve gerar R$ 4,99 bilhões.
Detalhamento das Medidas de Arrecadação
- 2025:
- Taxação de apostas de quota fixa: R$ 284,94 milhões
- Alíquota da CSLL: R$ 263,07 milhões
- Compensação de tributos: R$ 10 bilhões
- Total em 2025: R$ 10,5 bilhões
- 2026:
- Revogação da isenção TVM: R$ 2,6 bilhões
- Taxação de apostas de quota fixa: R$ 1,7 bilhão
- Alíquota da CSLL: R$ 1,6 bilhão
- JCP (juros sobre capital próprio): R$ 4,99 bilhões
- Compensação de tributos: R$ 10 bilhões
- Total em 2026: R$ 20,9 bilhões
Conclusão: O Caminho para um Mercado Mais Justo
O governo federal está dando passos significativos para combater as fraudes e a sonegação no setor de combustíveis, uma das áreas mais afetadas pela ilegalidade. Contudo, especialistas apontam que a verdadeira transformação só ocorrerá quando houver maior fiscalização sobre toda a cadeia produtiva, do fornecedor à distribuição. As medidas de arrecadação anunciadas são um avanço, mas o sucesso dependerá da efetividade da implementação e da cooperação entre as autoridades fiscais, as empresas e a sociedade.
A maior parte da arrecadação adicional, que pode alcançar R$ 31 bilhões até 2026, está diretamente ligada à capacidade do governo de fiscalizar e coibir as irregularidades no setor. Além disso, a melhoria na transparência do mercado é essencial para garantir que os recursos sejam utilizados de maneira mais eficaz e em prol do bem comum.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
