Decisão atende pedido da defesa de Anderson Torres e inclui novas diligências no processo que apura tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Google Brasil forneça, no prazo de 48 horas, os dados de quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A decisão foi assinada nesta terça-feira (17) dentro da ação penal que investiga a trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi feito pela defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que também foi secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Os advogados alegam que é fundamental uma perícia para comprovar se o documento encontrado na casa de Torres é o mesmo que circulava online. A intenção é reforçar a tese de que o ex-ministro não teria responsabilidade sobre a elaboração ou divulgação da minuta.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, argumentou a defesa ao solicitar a medida.
Esse pedido faz parte de uma série de diligências complementares apresentadas pelos réus do chamado núcleo de planejamento do golpe. Eles tiveram um prazo de cinco dias para protocolar os requerimentos ao STF, prazo esse que se encerrou na segunda-feira (16).
Outras diligências autorizadas por Moraes
Além da solicitação envolvendo o Google, o ministro também autorizou a realização de duas acareações. Uma delas será entre Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. A outra envolverá o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, e o general Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro.
O objetivo das acareações é confrontar os depoimentos, colocando as partes frente a frente para esclarecer contradições apresentadas nas versões dadas até agora à Justiça.
Outro pedido deferido por Moraes foi o do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Ele solicitou que o Comando de Operações Navais informe, no prazo de 48 horas, a data exata da realização da Operação Formosa 2021, exercício militar que passou a ser alvo de apuração dentro do processo.
Pedidos negados
Por outro lado, Moraes indeferiu alguns pedidos apresentados pelas defesas dos réus. Entre eles, o de prorrogação do prazo para análise das mídias digitais que constam nos autos. Esse pedido foi feito pelas defesas de Mauro Cid, do general Augusto Heleno e de Braga Netto.
O ministro também rejeitou a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pedia a anulação da delação premiada de Mauro Cid, além de acesso a provas que estão em outros processos relacionados.
Outro pedido negado foi o de suspensão da ação penal contra Braga Netto, também apresentado por seus advogados de defesa.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
