Compensação financeira é uma fonte importante de receita para o município, mas tem regras específicas para sua aplicação
Desde que começou a operar, em 2012, a Hidrelétrica Santo Antônio, instalada no rio Madeira, tem sido uma fonte constante de receita para Porto Velho, o estado de Rondônia e a União. Até agora, a usina já repassou mais de R$ 529 milhões em royalties, valor correspondente à Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH).
Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de R$ 66 milhões pagos pela empresa responsável pela geração de energia. Os royalties funcionam como uma espécie de “aluguel da água”, uma compensação financeira pelo uso do recurso natural para fins de produção elétrica.
A divisão desses valores segue uma regra definida por lei: 65% ficam com a Prefeitura de Porto Velho, 25% vão para o Governo de Rondônia e os 10% restantes são destinados à União. No caso do município, o dinheiro tem um peso significativo nas receitas locais, mas há uma exigência clara: os recursos não podem ser usados para pagamento de dívidas nem para despesas com o quadro permanente de servidores. O foco deve ser investimentos que gerem benefícios diretos para a população.
Essa compensação é uma obrigação permanente para todas as hidrelétricas do país que exploram o potencial dos rios brasileiros para geração de energia. E no caso de Porto Velho, que abriga duas grandes usinas, Santo Antônio e Jirau, esses repasses têm sido um reforço importante para os cofres públicos ao longo dos últimos anos.
Texto: Redação
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