Inquérito sigiloso aponta participação de figuras de alto escalão; prejuízo pode ultrapassar R$ 6 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito para investigar as fraudes bilionárias que atingiram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso envolve descontos indevidos em milhões de benefícios e, segundo apurações, pode ter participação de autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros de Estado. As investigações tramitam em sigilo sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
O inquérito foi instaurado após a Polícia Federal (PF) identificar a ligação de pessoas com prerrogativa de foro no esquema. Até agora, a Operação Sem Desconto, que já teve quatro fases deflagradas, resultou na prisão de ao menos cinco pessoas e no cumprimento de centenas de mandados de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres públicos e às vítimas ultrapassa R$ 6,3 bilhões, segundo dados da PF.
O esquema de fraudes no INSS
As fraudes consistiam na realização de descontos associativos irregulares, feitos por entidades de fachada, que falsificavam autorizações para cobrar taxas administrativas ou serviços inexistentes dos beneficiários. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria PF apontam que o golpe ocorreu em larga escala entre 2019 e 2024, afetando milhões de aposentados e pensionistas.
Segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), cerca de 9 milhões de descontos indevidos foram aplicados no período, gerando uma enxurrada de processos: mais de 4,1 milhões de ações judiciais estão em tramitação em todo o país.
O impacto social é profundo. Muitos dos aposentados atingidos dependem exclusivamente dos benefícios para sobreviver e tiveram parte de sua renda comprometida. Em decisão recente, o ministro Toffoli classificou o esquema como uma “ação criminosa e desumana”, prometendo responsabilização de todos os envolvidos, tanto na esfera pública quanto privada.
STF tenta conciliação para evitar colapso judicial
Além do inquérito, Toffoli também conduz uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo governo federal. O objetivo é buscar uma solução coordenada para o problema e evitar decisões judiciais conflitantes que possam comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Nesta terça-feira (17), o ministro negou o pedido da União para suspender todas as ações judiciais contra o INSS, mas determinou a suspensão dos prazos de prescrição dessas ações, garantindo o direito dos beneficiários de buscar ressarcimento.
Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 24 de junho, às 15h, com a participação obrigatória de representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF). A meta é encontrar uma solução que permita a devolução dos valores indevidamente descontados e evite a judicialização em massa.
Bloqueio de bens e CPMI no Congresso
Em outra frente, a AGU obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de investigados, incluindo entidades associativas, consultorias, escritórios de advocacia e pessoas físicas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, já afirmou que o governo pretende buscar o ressarcimento aos aposentados de forma administrativa, para evitar novos processos.
No Congresso Nacional, a crise ganhou contornos políticos. Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. A suspeita de envolvimento de parlamentares no esquema só aumentou a pressão política sobre o governo federal.
Repercussão nas redes sociais e na imprensa
A indignação pública tem sido intensa. Nas redes sociais, usuários do X (antigo Twitter) exigem punição exemplar aos envolvidos. Publicações de veículos como Agência Brasil e Congresso em Foco destacaram a gravidade do esquema e os prejuízos aos aposentados.
Além da dimensão social e econômica, o caso também acende um alerta sobre a capacidade do sistema judicial de lidar com um volume tão grande de ações. Especialistas temem um colapso no Judiciário caso não haja uma solução rápida e coordenada.
Enquanto isso, os olhos da sociedade seguem voltados para os próximos passos do STF, da PF e do Congresso. As vítimas do golpe, muitas delas em situação de vulnerabilidade, aguardam respostas concretas e a devolução de cada centavo perdido.
Texto: Daniela Castelo Branco
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