Mudança na Constituição Estadual garante que chefe do Executivo mantenha suas funções à distância; governador deixou Israel em meio a escalada de tensão e segue agenda oficial na Jordânia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) promulgou, nesta última terça-feira (18), a Emenda Constitucional nº 174/2025, que autoriza o governador do Estado a exercer plenamente suas funções administrativas e governamentais mesmo quando estiver fora do território estadual, desde que utilize meios digitais para isso.
A medida altera o artigo 61 da Constituição Estadual, incorporando os parágrafos 2º-A e 2º-B, que formalizam a possibilidade de governo remoto por parte do chefe do Executivo. A proposta partiu da Mesa Diretora da Assembleia, com o objetivo de adaptar a legislação às novas realidades tecnológicas e às necessidades de um Estado cada vez mais conectado.
Cenário internacional reforça relevância da mudança
A promulgação da emenda acontece justamente em um momento em que o próprio governador, Marcos Rocha, faz uso dessa nova prerrogativa. Desde a semana passada, Rocha está em missão oficial no Oriente Médio, ao lado de outros governadores do Consórcio Brasil Central, com foco na captação de investimentos e no fortalecimento de parcerias institucionais.
Inicialmente, a delegação cumpria agenda em Israel, mas, diante da crescente onda de hostilidades na região, com relatos de bombardeios e ataques em várias cidades israelenses, a comitiva decidiu, por questões de segurança, deixar o país e seguir para a Jordânia, onde continuará com as atividades oficiais.
Segundo o governo de Rondônia, a decisão foi tomada com o objetivo de garantir a integridade física dos participantes, mas sem interromper os compromissos administrativos do Estado.
“Estamos acompanhando de perto os acontecimentos na região e seguimos nossa missão com responsabilidade e foco nos objetivos traçados. A segurança de todos é prioridade”, destacou Marcos Rocha, que segue acompanhando as atividades do Executivo estadual por meio de ferramentas digitais.
Regras claras para substituição
Com a nova emenda, a substituição pelo vice-governador só ocorrerá se houver comunicação expressa do governador à Assembleia Legislativa, ou em casos de impedimento legal, como já previsto anteriormente na Constituição Estadual.
O texto publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALE-RO reforça que o governador poderá praticar todos os atos administrativos e governamentais necessários, utilizando meios tecnológicos disponíveis, mesmo durante viagens previamente autorizadas.
Modernização da gestão pública
Segundo os deputados estaduais, a nova regra busca trazer mais agilidade e flexibilidade à gestão pública, reconhecendo que, com os avanços tecnológicos, é possível governar de qualquer lugar, desde que garantida a segurança jurídica e a continuidade dos serviços públicos.
A promulgação foi assinada pelo presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano, e pelos demais membros da Mesa Diretora, incluindo Laerte Gomes, Rosângela Donadon, Alan Queiroz, Cássio Gois, Edevaldo Neves e Marcelo Cruz.
Agora, a expectativa é que o Estado de Rondônia possa se beneficiar dessa modernização administrativa; objetivo esse que culminou com a saída do governador do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Portal Norte
