Ministro do STF diz que magistrado de Uberlândia agiu fora da sua competência ao autorizar progressão de regime para réu condenado a 17 anos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), após o magistrado ter autorizado a soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O caso gerou forte reação no STF. Na decisão, publicada na noite desta quinta-feira (19), Moraes apontou que o juiz mineiro agiu fora da sua competência e que a progressão de regime concedida ao réu violou os critérios legais estabelecidos.
“O juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer autorização desta Suprema Corte para qualquer medida, além da emissão de atestado de pena”, frisou o ministro.
Progressão antecipada e decisão polêmica
Na última segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) expediu o alvará de soltura de Antônio Ferreira. O juiz entendeu que o condenado já reunia os requisitos para migrar do regime fechado para o semiaberto. Além disso, autorizou que o cumprimento fosse feito sem o uso de tornozeleira eletrônica, por falta de equipamentos disponíveis no estado.
“Considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira, devendo a unidade prisional incluí-lo na lista de espera para o equipamento eletrônico”, justificou o magistrado.
A decisão, no entanto, contrariou diretamente o entendimento do STF. Moraes ressaltou que, por se tratar de um crime cometido com violência e grave ameaça, a progressão de regime só poderia ocorrer após o cumprimento de pelo menos 25% da pena — e com decisão expressa da Suprema Corte.
De volta à prisão
Diante da situação, Moraes revogou imediatamente a liberdade de Antônio e determinou sua volta à prisão. Além disso, determinou que a Polícia Judicial do STF apure a conduta do juiz de Uberlândia.
Antônio Cláudio Alves Ferreira ficou conhecido após ser flagrado quebrando o relógio histórico de Balthazar Martinot, uma peça do século 18 que fazia parte do acervo da Presidência da República. O objeto, um presente da Corte Francesa a Dom João VI, foi destruído durante a invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.
Preso pela Polícia Federal poucos dias após os ataques, Antônio foi condenado pelo STF a 17 anos de reclusão no ano passado.
Peça histórica foi restaurada
A destruição do relógio teve grande repercussão, pela simbologia e pelo valor histórico da peça. Após meses de trabalho especializado, o Palácio do Planalto informou no início deste ano que o relógio foi restaurado na Suíça e já está de volta ao seu local de origem.
O episódio, agora, ganha um novo capítulo com o embate jurídico entre o Supremo e o juiz de Minas Gerais, que será investigado por possível abuso de autoridade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
