Presidente critica Congresso por descumprimento de acordo e diz que não consegue governar sem recorrer à Suprema Corte
Durante entrevista à TV Bahia nesta quarta-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a decisão de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar o decreto que elevou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ao comentar o embate com o Congresso, que derrubou a medida, Lula afirmou: “Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Cada macaco no seu galho”.
A declaração ocorre um dia após a AGU (Advocacia-Geral da União) protocolar no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para restabelecer o decreto presidencial. Segundo o governo, o Congresso extrapolou suas competências ao anular uma prerrogativa do Executivo.
Lula voltou a afirmar que houve “pressão das bets, das fintechs e do sistema financeiro” para barrar a medida, que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadação ainda em 2025. “Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, criticou.
Apesar do tom duro, o presidente reiterou que não tem rivalidade com o Congresso, e que o Parlamento tem aprovado pautas importantes para o governo. No entanto, acusou os líderes das duas Casas de descumprirem um acordo firmado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previa, em troca da revogação do decreto, outras alternativas de arrecadação, como taxar plataformas de apostas e retirar isenções de investimentos como LCIs e LCAs.
“O erro foi o descumprimento de um acordo feito num domingo à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta. O ministro Haddad e sua equipe saíram de lá achando que tinham um entendimento”, afirmou Lula, em tom de frustração.
O presidente disse ainda que pretende retomar o diálogo político ao retornar da Cúpula do Mercosul, na Argentina, onde cumpre agenda nesta quarta. “Vou conversar com Hugo Motta, com Davi Alcolumbre, e vamos voltar à normalidade política deste país”, concluiu.
A fala de Lula se insere em um cenário de tensão entre os Poderes, agravado por seguidas derrotas do governo no Congresso e pela judicialização de temas orçamentários e tributários. O episódio do IOF expõe a fragilidade da articulação política do Executivo e reacende o debate sobre limites institucionais entre Legislativo e Executivo.
Texto: Daniela Castelo Branco
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