Promotoria entendeu que a Alero cumpriu os princípios legais de publicidade e acesso à informação
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça, arquivou o inquérito civil que investigava uma possível omissão da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
A apuração foi instaurada a partir de denúncia apresentada pelo jornalista Carlos Sebastião Dias Caldeira, que alegou não ter recebido resposta a um requerimento enviado à Casa. No entanto, após análise dos documentos reunidos durante a investigação, o MP concluiu que a Alero respeitou os princípios da transparência e da publicidade na gestão de seus recursos.
Na decisão, a Promotoria destacou que não foram identificados elementos suficientes que justificassem a continuidade da apuração ou a proposição de alguma medida judicial. Com isso, o inquérito foi arquivado.
Avanços reconhecidos na transparência
Nos últimos anos, a Alero tem buscado fortalecer suas práticas de acesso à informação. Em 2024, a instituição recebeu o Selo Diamante em avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon): o maior nível de reconhecimento em transparência pública.
Essa conquista coroa uma trajetória de evolução. Em 2022, a Alero atingiu índice de 83,27% e recebeu o Selo Prata. No ano seguinte, subiu para 93,78% e garantiu o Selo Ouro. Já em 2024, com 95,02%, alcançou a pontuação necessária para ser reconhecida com o Selo Diamante.
O prêmio reflete o compromisso da Casa Legislativa em tornar suas ações cada vez mais acessíveis e compreensíveis à sociedade rondoniense.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
