Decisão de Moraes expõe contradições dos Poderes e escancara o vácuo de diálogo que ameaça travar o país
O Supremo Tribunal Federal entrou em cena mais uma vez para arbitrar um conflito institucional que, na verdade, vai muito além das cifras e da técnica fiscal. Ao suspender tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto a decisão do Congresso de barrar esse reajuste, o ministro Alexandre de Moraes foi direto ao ponto: nem governo, nem Parlamento estão certos nessa história.
De um lado, o governo Lula, que tentou transformar um imposto regulatório em uma fonte bilionária de arrecadação, como admitiu o próprio ministro Fernando Haddad ao falar em “equilibrar as contas públicas”. Do outro, um Congresso que ultrapassou seus limites constitucionais ao tentar anular um decreto do Executivo sem editar uma nova lei — um claro atropelo institucional.
Nesse embate, a primeira vitória simbólica foi para os deputados e senadores. Afinal, com a decisão de Moraes, o aumento do IOF foi barrado, ainda que temporariamente. Mas a crise que se desenha vai muito além da disputa por alíquotas: o que está em jogo é a ausência de diálogo real entre os Poderes, e, principalmente, a fragilidade da articulação política do governo num cenário de tensões crescentes com o centrão.
A decisão do STF foi cirúrgica ao tocar na ferida dos dois lados. Questionou o uso arrecadatório do IOF, que contraria sua função original de regular o mercado, e também criticou a iniciativa do Legislativo de invadir uma prerrogativa exclusiva do Executivo. É um gesto de equilíbrio institucional, mas que não resolve a essência do problema: o Brasil está paralisado entre dois Poderes que, em vez de conversar, brigam por protagonismo.
Moraes, ao mandar suspender tudo, jogou a batata quente para a audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho. Até lá, governo e Congresso terão que explicar suas escolhas — ou, no mínimo, fingir que estão dispostos a encontrar um caminho do meio. Mas há dúvidas reais sobre essa disposição.
De um lado, o Executivo segue pressionado por uma conta pública apertada e por promessas que precisam sair do papel. Do outro, o Congresso já avisou que não pretende mais aprovar nenhum aumento de imposto, ainda mais às vésperas de um novo ciclo eleitoral. É um impasse clássico: um lado precisa arrecadar mais a qualquer custo; o outro quer agradar sua base sem abrir mão da retórica anti-tributação.
O Supremo pode até mediar essa disputa fiscal. Pode até arbitrar os limites legais de cada Poder. Mas não pode revogar o que se tornou o maior problema da política brasileira: a incapacidade crônica de entendimento. O que falta, nesse caso, não é justiça, é responsabilidade institucional.
Enquanto isso, o país espera. Espera por um governo que consiga negociar. Por um Congresso que atue com mais coerência. E por uma Corte que, embora ativa, não seja obrigada a resolver o que a política insiste em ignorar: o dever de governar com diálogo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
