Reinclusão dos precatórios, pressão por emendas e aumento de gastos obrigatórios colocam em xeque a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.
O governo federal acendeu o sinal de alerta ao admitir, de forma inédita, a possibilidade de não conseguir manter o pleno funcionamento da máquina pública e realizar investimentos a partir de 2027. A previsão consta em documentos oficiais e reflete o impacto crescente de despesas obrigatórias no orçamento, especialmente após a reinclusão dos precatórios no novo arcabouço fiscal.
A preocupação está expressa no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que projeta um superávit primário de 0,25% do PIB para o ano que vem, mas aponta um cenário significativamente mais restritivo no ano seguinte. De acordo com o governo, sem medidas adicionais de controle de gastos, poderá faltar dinheiro até para manter serviços básicos e garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O principal gargalo está na regra que voltou a incluir os precatórios: dívidas judiciais da União, no cálculo das contas públicas. Antes fora do teto de gastos, esses compromissos passaram a pesar diretamente sobre o espaço fiscal disponível, o que reduz drasticamente a margem para despesas discricionárias, como obras e políticas públicas.
Além disso, o governo precisa reservar uma fatia considerável do orçamento para atender às emendas parlamentares; recursos que os deputados e senadores direcionam às suas bases eleitorais, o que impõe ainda mais rigidez à já apertada estrutura orçamentária.
Outro dado que compõe o panorama fiscal é o aumento do salário mínimo, previsto para subir para R$ 1.630 em 2026, o que representa um reajuste de 7,4% em relação ao valor atual. Embora seja positivo do ponto de vista social, esse reajuste impacta automaticamente uma série de benefícios vinculados ao mínimo, como aposentadorias e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), elevando o volume de despesas obrigatórias.
Soluções em debate
Para evitar a paralisia da máquina pública, o Executivo já admite a necessidade de aprofundar a revisão de gastos obrigatórios e estuda medidas adicionais para reorganizar o orçamento sem comprometer o equilíbrio fiscal. A equipe econômica também sinalizou disposição para dialogar com o Congresso Nacional em busca de soluções viáveis para a questão dos precatórios e a acomodação das emendas parlamentares no novo modelo fiscal.
“Sabemos que 2027 será um ano fiscalmente desafiador, mas estamos nos antecipando com responsabilidade para garantir a continuidade das políticas públicas e a sustentabilidade das contas do país”, afirmou uma fonte da área econômica do governo.
A possibilidade de cortes em despesas discricionárias, no entanto, levanta preocupações em setores técnicos e políticos, já que são justamente essas áreas que movem investimentos estratégicos e garantem a entrega de serviços públicos de qualidade à população.
Com o debate orçamentário prestes a ganhar força no Congresso, o governo pretende apresentar propostas de ajustes e espera contar com sugestões dos parlamentares para aperfeiçoar o projeto. O objetivo é evitar um aperto fiscal severo e, ao mesmo tempo, preservar a capacidade do Estado de funcionar e atender à população.
Risco real
Embora não se trate de um colapso iminente, o reconhecimento público da possibilidade de faltar dinheiro para manter a máquina funcionando em 2027 é um alerta grave. Ele revela a fragilidade da estrutura fiscal brasileira diante de um quadro de despesas engessadas, pressões políticas e desafios macroeconômicos.
O que está em jogo não é apenas o equilíbrio das contas, mas a capacidade do Estado brasileiro de planejar e executar políticas públicas em médio prazo. E a resposta para esse desafio, segundo o próprio governo, dependerá de escolhas difíceis e de um pacto político que vá além da próxima eleição.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
