Partido entrou com seis ações no primeiro semestre; Alcolumbre quer restringir recursos de siglas contra decisões do Congresso.
O PSOL foi o partido que mais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano com questionamentos constitucionais, segundo levantamento da consultoria Nexus. A atuação da sigla reacendeu no Senado o debate sobre limites à judicialização da política.
Somente no primeiro semestre de 2025, foram protocoladas 21 ações diretas de inconstitucionalidade no STF, sendo seis delas apresentadas pelo PSOL. Na sequência, aparecem PDT (5 ações) e PL (3). Outros partidos como Novo, PP, PRD, PSDB, PT, PV, Podemos e Solidariedade ingressaram com uma ação cada.
As ações protocoladas tratam de temas diversos, como o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a imunidade tributária para religiosos, fraudes no INSS e até investigações ligadas ao suposto plano de golpe de Estado. Cinco dessas ações foram contrárias a medidas adotadas pelo próprio governo federal.
A judicialização de temas legislativos, no entanto, tem incomodado lideranças do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defende a limitação de ações de partidos políticos contra decisões do Legislativo. A proposta ganhou força após o PSOL acionar o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF: medida que havia sido validada pelas duas Casas do Congresso.
Hoje, a Constituição permite que qualquer partido político com representação no Congresso Nacional possa ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), independentemente do tamanho de sua bancada. Alcolumbre, no entanto, considera rever essa regra, argumentando que partidos com pouca representatividade estariam judicializando temas já discutidos e aprovados pelos parlamentares eleitos.
O tema ainda deve ser debatido no segundo semestre, especialmente em meio ao embate crescente entre Congresso, Planalto e STF.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto:Divulgação
