Defesa de Filipe Martins alega cerceamento de direitos e excessos de Alexandre de Moraes no inquérito.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta suspender o andamento do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado no país. A escolha foi oficializada por meio de certidão publicada na última sexta-feira (11).
A ação contesta diretamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito principal, alegando que Martins foi alvo de medidas que violam garantias fundamentais do devido processo legal. Como a ação é dirigida contra Moraes, ele foi automaticamente excluído da relatoria.
Entre os principais pontos da contestação, a defesa argumenta que Martins sofre há mais de um ano com medidas cautelares consideradas abusivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas, publicar em redes sociais ou mesmo ser fotografado.
A petição também critica a condução das oitivas e alega que a defesa foi impedida de apresentar provas e testemunhos essenciais para demonstrar que Martins não teve papel central na articulação do plano. “A defesa busca demonstrar que Filipe Martins não integrava qualquer núcleo de liderança no suposto plano criminoso”, diz o documento.
Martins é investigado no chamado “núcleo 2” da trama golpista e chegou a ser preso por ordem de Moraes após supostamente participar da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos no fim de 2022. Ele nega todas as acusações.
A escolha de André Mendonça; indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, foi celebrada pela defesa do ex-assessor, que afirmou, pelas redes sociais, que é “a primeira vez que um recurso de um dos acusados da chamada trama golpista será analisado fora da relatoria de Moraes”.
Agora, caberá a Mendonça decidir se a ação terá seguimento e se o pedido de paralisação do processo será acolhido. O caso pode impactar diretamente os próximos desdobramentos do julgamento, previsto para começar em setembro.
Texto: Daniela Castelo Branco
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