Negociação entre Congresso e governo busca saída para disputa sobre decreto que elevou imposto sobre operações financeiras.
A audiência de conciliação marcada para esta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o impasse em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) teve início sem a presença dos principais protagonistas políticos do caso. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, optaram por enviar representantes ao encontro, sinalizando um distanciamento estratégico neste momento delicado das negociações.
A reunião foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, após o confronto institucional entre Executivo e Legislativo provocado por um decreto presidencial que ampliou a cobrança do IOF, posteriormente suspenso pelo Congresso.
IOF na mira: previdência privada e risco sacado
Entre os pontos mais sensíveis em discussão está a tentativa do governo de aplicar IOF sobre produtos como o VGBL (previdência privada) e o risco sacado: operação comum no setor empresarial que envolve o adiantamento de pagamentos a fornecedores por meio de instituições financeiras.
A Câmara dos Deputados propôs uma saída intermediária: permitir reajustes apenas sobre operações que já são tributadas, evitando que novos produtos; hoje isentos, passem a ser cobrados. O objetivo é proteger investidores e empresas que seriam diretamente impactados pela nova política fiscal.
Impacto fiscal e concessões
O Ministério da Fazenda, que inicialmente estimava uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a medida, já havia revisto esse número para R$ 12 bilhões após resistência do Congresso. Agora, a equipe de Haddad trabalha em novos cálculos para medir os impactos das concessões exigidas pelos parlamentares.
Nos bastidores, o Congresso sinaliza disposição para um acordo parcial, mas exige limites claros. Parlamentares apontam que, embora a Constituição atribua ao Executivo competência para editar decretos tributários, o Legislativo não pode ser ignorado em temas de tamanha repercussão econômica.
Mediação e expectativa
Com os principais líderes ausentes da mesa de negociação, a responsabilidade do diálogo recai sobre as assessorias técnicas e jurídicas. A condução do encontro por Alexandre de Moraes, que suspendeu os decretos em 4 de julho, é vista como uma tentativa de preservar o equilíbrio institucional e evitar uma crise entre os Poderes.
Caso não haja consenso, caberá ao Supremo decidir se o aumento do IOF por decreto presidencial foi legítimo ou se o Congresso tem autonomia para barrar medidas que considera abusivas ou inconstitucionais.
Enquanto isso, a queda de braço continua nos bastidores. E, diante das resistências técnicas, políticas e jurídicas, uma solução definitiva ainda parece distante.
Texto: Daniela Castelo Branco
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