Auditoria revela que mais de 70% dos beneficiários afetados não autorizaram os débitos; prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas graves no controle do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre descontos associativos realizados diretamente nas aposentadorias e pensões de beneficiários.
Segundo auditoria divulgada nesta segunda-feira (6), o órgão não fiscalizou adequadamente as cobranças, permitindo que entidades efetuassem débitos sem a devida autorização formal.
O relatório analisou 952 benefícios com descontos vinculados a sindicatos e associações e concluiu que, em 71,1% dos casos, não havia qualquer documentação que comprovasse o consentimento do aposentado ou pensionista.
A CGU chegou a solicitar os documentos às entidades envolvidas, mas algumas se recusaram a fornecer os arquivos. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”, conclui o documento.
Reação insatisfatória e prejuízo bilionário
Apesar de notificado, o INSS não tomou providências imediatas para suspender os descontos irregulares e, segundo a CGU, deu respostas insatisfatórias às exigências de apuração.
O caso ganhou novas dimensões com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela própria CGU. A investigação revelou um esquema de cobranças indevidas que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os valores foram repassados mensalmente a sindicatos e associações, sem o consentimento de milhares de beneficiários.
INSS sabia das falhas
A auditoria também revela que o INSS já tinha conhecimento das fragilidades nos contratos desde 2024. Na época, documentos internos apontaram que um em cada quatro acordos de desconto era alvo de questionamentos, incluindo casos de fraude e averbações não autorizadas.
Em resposta às denúncias, o INSS informou que suspendeu a assinatura de novos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em março de 2024 e começou a implantar medidas de segurança, como assinatura eletrônica avançada, verificação biométrica e exigência de documentos de identidade.
A tecnologia de biometria, desenvolvida pela Dataprev, entrou em testes em maio de 2024 e está em operação desde fevereiro deste ano.
No entanto, segundo a CGU, essas medidas só valem para novos contratos, deixando os antigos — muitos irregulares — sem qualquer revalidação. “Não há previsão para revisar os descontos já implementados, o que mantém em vigor débitos sem autorização”, diz o relatório.
Revisão é considerada essencial
A CGU também criticou o argumento do INSS de que o grande volume de beneficiários dificultaria a revisão dos contratos antigos. Para a Controladoria, revisar os débitos ativos é essencial para proteger os aposentados e corrigir distorções.
“A não revalidação fragiliza ainda mais a confiança dos cidadãos no sistema previdenciário”, alerta o órgão.
Por: Daniela Castelo Branco
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