Texto mantém taxação de super-ricos e amplia faixa de isenção parcial; votação em plenário deve ocorrer após recesso.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer final do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), isenta do tributo quem ganha até R$ 5 mil mensais e ainda precisa passar pelo plenário, o que deve ocorrer apenas após o recesso parlamentar, em agosto.
A medida faz parte de uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representa a maior prioridade econômica do governo em 2025.
Além de elevar a isenção total, Lira ampliou também a faixa de isenção parcial: contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350 poderão pagar menos imposto, acima dos R$ 7 mil previstos originalmente. Segundo o relator, essa mudança deve beneficiar cerca de meio milhão de brasileiros.
Em seu relatório, Lira defendeu que a proposta garante “neutralidade fiscal”, ou seja, sem prejuízo à arrecadação do governo. Para isso, manteve a taxação progressiva sobre altas rendas, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano: a chamada taxação dos “super-ricos”.
Dividendos sob nova regra até 2025
Outro ponto relevante do relatório trata dos lucros e dividendos, que atualmente são isentos do IR. O novo texto estabelece que, até 31 de dezembro de 2025, os valores deliberados para distribuição não serão alvo da nova tributação mínima, mesmo que sejam pagos após essa data; desde que já tenham sido formalmente aprovados.
A proposta também determina uma alíquota mínima de IR para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil por ano), com cobrança progressiva. Ainda assim, Lira incluiu exceções: dividendos enviados ao exterior estarão isentos da taxação mínima quando forem destinados a governos estrangeiros (com reciprocidade), fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários.
Apesar da resistência de parte do Congresso e do setor empresarial à tributação de dividendos, o relator argumentou que a cobrança é essencial para compensar o aumento na faixa de isenção. “Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos, que a resistência será sempre a mesma”, declarou.
Tentativa da oposição foi rejeitada
O Partido Liberal (PL), principal sigla de oposição ao governo, apresentou um destaque para excluir a taxação de altas rendas do projeto, mas a proposta foi rejeitada por ampla maioria: 25 votos contra 5.
Compensação a estados e municípios
O relatório também prevê que parte da arrecadação extra obtida com o IR seja destinada a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, como forma de compensação pela criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto previsto na reforma tributária.
“Se aumentar a arrecadação, vai para a CBS”, resumiu Lira ao explicar a vinculação da medida às finanças locais.
Agora, com a aprovação na comissão especial, o projeto segue para análise em plenário, onde poderá ser votado logo após o retorno do recesso legislativo.
Texto: Daniela Castelo Branco
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