Relatório americano cita seis frentes de apuração, incluindo favorecimento a sistema de pagamentos e comércio de produtos falsificados.
A investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil ganhou novos contornos ao detalhar, nesta terça-feira (15), os pontos que motivaram o processo. O USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) listou seis frentes de apuração, que vão desde a atuação do Pix até o comércio informal na Rua 25 de Março, em São Paulo: acusada de ser um dos maiores polos de pirataria do mundo.
No que se refere aos serviços de pagamento, o USTR afirma que o Brasil “parece adotar práticas desleais”, sobretudo ao favorecer plataformas criadas ou apoiadas pelo próprio governo, como o Pix. Para os americanos, esse tipo de política pode desestimular a concorrência de sistemas privados internacionais, afetando diretamente empresas estrangeiras do setor financeiro.
A 25 de Março também aparece entre as preocupações de Washington. No documento, o USTR afirma que a região central de São Paulo continua sendo, “há décadas, um dos maiores mercados de produtos falsificados”, mesmo após repetidas ações de combate realizadas por autoridades locais. A rua já havia sido listada anteriormente no relatório “Mercados Notórios por Falsificação e Pirataria”, elaborado anualmente para mapear centros que ameaçam marcas americanas.
Veja os seis pontos da investigação dos EUA contra o Brasil:
- Comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento – com foco no uso do Pix;
- Tarifas preferenciais – questionamento sobre benefícios a determinados países;
- Enfraquecimento no combate à corrupção – análise de mecanismos de controle e transparência;
- Proteção à propriedade intelectual – com ênfase na pirataria e falsificações;
- Barreiras ao etanol americano – tarifas e regulamentações que dificultam importações dos EUA;
- Desmatamento ilegal – impacto ambiental e riscos à competitividade no comércio internacional.
A ofensiva ocorre no contexto de crescente tensão entre Brasil e Estados Unidos, após o governo de Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. A medida está diretamente ligada à abertura do processo na chamada “Seção 301” da Lei do Comércio dos EUA, que permite sanções unilaterais a países considerados desleais comercialmente.
O governo brasileiro reagiu com indignação. Em carta oficial enviada ao governo dos EUA, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a medida como prejudicial à parceria econômica entre os dois países e alertou para os impactos negativos em setores-chave das duas economias.
Enquanto o Brasil busca formas de barrar ou adiar a nova tarifa, o processo de investigação segue em andamento. Caso o USTR conclua que há práticas abusivas ou desleais por parte do Brasil, os Estados Unidos poderão manter ou até ampliar as restrições comerciais. A decisão final deve ser divulgada até o fim de 2025.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
