Processo inclui Pix, etanol, pirataria e desmatamento; audiência pública está marcada para setembro.
O governo dos Estados Unidos abriu oficialmente, na terça-feira (15), uma investigação contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), foi autorizada diretamente pelo presidente Donald Trump e ocorre sob a Seção 301 da Lei do Comércio americana, de 1974: instrumento que permite a imposição de sanções comerciais unilaterais.
O processo abrange seis áreas estratégicas e acusa o Brasil de prejudicar empresas americanas por meio de tarifas discriminatórias, barreiras regulatórias e falta de fiscalização efetiva em temas como corrupção e pirataria. O foco também recai sobre o Pix, o mercado de etanol e o desmatamento ilegal, além da atuação de empresas de mídia social.
“O Brasil impõe ataques às empresas americanas de mídia social e adota práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos dos Estados Unidos”, afirmou o embaixador Jamieson Greer, responsável pelo USTR, ao anunciar a medida.
Veja os principais pontos da investigação:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
O USTR alega que o Brasil favorece serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo, como o Pix, o que limitaria a atuação de empresas privadas americanas. O documento cita ainda supostas represálias contra plataformas que se recusam a restringir conteúdos considerados politicamente sensíveis. - Tarifas preferenciais
Segundo os EUA, o Brasil adota tarifas de importação mais baixas para parceiros comerciais específicos, em detrimento dos produtos americanos. A acusação é de que essa prática cria desvantagens competitivas para exportadores dos Estados Unidos. - Fiscalização anticorrupção
O governo Trump acusa o Brasil de falhas na aplicação de medidas de combate à corrupção e transparência, o que comprometeria a segurança jurídica para negócios internacionais e abriria margem para práticas desleais no comércio exterior. - Proteção de propriedade intelectual
Um dos alvos é a Rua 25 de Março, em São Paulo, conhecida pelo comércio de produtos falsificados. O USTR afirma que o Brasil não garante proteção eficaz aos direitos de marcas e patentes, o que afeta diretamente empresas de tecnologia, moda e entretenimento norte-americanas. - Barreiras ao etanol americano
O relatório acusa o Brasil de ter abandonado a política de isenção tarifária ao etanol dos EUA, voltando a cobrar taxas elevadas sobre o produto. Para Washington, essa mudança prejudica exportadores americanos e distorce a concorrência no setor energético. - Desmatamento ilegal
Por fim, os EUA apontam que o Brasil falha na aplicação de leis ambientais, especialmente no combate ao desmatamento ilegal. A prática, segundo o USTR, favorece produtores brasileiros em prejuízo dos americanos, gerando uma competição desleal em setores como madeira e agronegócio.
Audiência pública marcada para setembro
Como parte do processo formal de investigação, o USTR marcou uma audiência pública para o dia 3 de setembro. Empresas, entidades e cidadãos interessados em participar do debate devem enviar comentários por escrito e um resumo do depoimento até 18 de agosto.
O governo brasileiro foi notificado e deverá prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados. Caso o USTR conclua que o Brasil viola as normas comerciais, medidas de retaliação como tarifas, restrições de importação e barreiras técnicas poderão ser aplicadas.
A investigação amplia a tensão entre os dois países, agravada pelo recente anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, que devem começar a valer em 1º de agosto. O governo Lula já manifestou “indignação” e tenta articular uma resposta diplomática e técnica para conter os impactos econômicos.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
