Presidente rejeitou proposta que ampliaria de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara; 85% dos brasileiros são contra a medida, aponta pesquisa Quaest.
Em meio à pressão por mais responsabilidade no uso do dinheiro público, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, elevando o número de parlamentares de 513 para 531. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17), último dia do prazo legal.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso como uma forma de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022: o primeiro desde 1933 a atualizar a proporcionalidade populacional entre os estados.
Para evitar que unidades da federação perdessem representatividade, a solução encontrada pelos parlamentares foi simplesmente aumentar o número total de cadeiras. Mas o projeto esbarrou em críticas técnicas e políticas. A equipe econômica do governo alertou para os impactos financeiros e o risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Mesa Diretora da Câmara estimou que cada novo deputado teria um custo anual de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos; ou seja, o acréscimo de 18 cadeiras poderia gerar uma despesa extra de R$ 64,6 milhões por ano.
Além dos argumentos técnicos, pesou a opinião pública. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento no número de parlamentares. O dado foi decisivo para o veto, já que interlocutores próximos a Lula temiam o desgaste político de deixar a proposta passar em silêncio.
Apesar disso, a decisão não foi unânime dentro do governo. Parte da ala política do Planalto defendia que Lula deixasse o prazo vencer, permitindo que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgasse a lei. Isso evitaria o desgaste direto com a base aliada. Mas o presidente preferiu se posicionar abertamente.
Com o veto, o projeto volta ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Enquanto isso, a tarefa de redistribuir as cadeiras entre os estados, respeitando os limites constitucionais, deverá ser assumida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem ampliar o número total de deputados. A decisão de Lula, nesse contexto, se alinha ao sentimento majoritário da população e reforça a necessidade de conter gastos em tempos de ajuste fiscal.
Texto: Daniela Castelo Branco
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