Ministro cita tentativa de submeter o STF à influência de governo estrangeiro; PGR alertou sobre risco de fuga.
Na decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi categórico ao afirmar que o ex-mandatário atuou com o objetivo de violar a soberania nacional. Segundo Moraes, Bolsonaro teria participado de articulações com objetivo de submeter o funcionamento do STF ao crivo de um governo estrangeiro.
“O ex-presidente participou diretamente de condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal à avaliação de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional”, escreveu o ministro no despacho.
O documento ainda aponta que Bolsonaro auxiliou financeiramente o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que este promovesse negociações com o governo dos Estados Unidos no sentido de pressionar o Brasil por meio de sanções internacionais. Eduardo está em solo americano desde março e, ao anunciar sua estadia prolongada, disse que buscaria “sanções aos violadores de direitos humanos no Brasil”.
A acusação se baseia no artigo 359-I do Código Penal, que trata de atos hostis com auxílio de governo estrangeiro contra a soberania nacional.
Operação e medidas impostas
A declaração de Moraes foi divulgada no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília, como parte de uma investigação que apura coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania.
Durante a operação, agentes da PF apreenderam cerca de US$ 14 mil em espécie, além de documentos e dispositivos eletrônicos. As medidas cautelares impostas ao ex-presidente incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
- Proibição de acesso a redes sociais
- Proibição de contato com diplomatas, embaixadores, outros réus e investigados
- Restrição de aproximação de embaixadas
Segundo a Procuradoria-Geral da República, que deu parecer favorável às ações, existe risco de fuga, o que teria reforçado a necessidade das medidas mais duras.
Defesa reage
A defesa de Jair Bolsonaro reagiu com críticas à decisão do STF, alegando que o ex-presidente sempre colaborou com a Justiça.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, declararam os advogados em nota.
O cenário aumenta ainda mais a tensão em torno de Bolsonaro, que já é réu em outros processos no Supremo e alvo de diferentes investigações que envolvem a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
