Secretário de Estado Marco Rubio anunciou a medida como reação à ordem judicial que impôs tornozeleira eletrônica ao ex-presidente; governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente..
Num movimento que eleva as tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, o governo Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de seus familiares e de “aliados no tribunal”. A medida foi comunicada publicamente pelo secretário de Estado Marco Rubio, que acusou Moraes de promover uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre no mesmo dia em que o STF determinou restrições severas a Bolsonaro: como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com aliados e recolhimento domiciliar noturno, em resposta a investigações sobre tentativa de golpe e obstrução da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga do ex-presidente.
Em publicação na rede social X, Rubio justificou a decisão afirmando que Moraes violou liberdades civis fundamentais e estaria promovendo censura, inclusive contra cidadãos norte-americanos. “Ao violar princípios de liberdade de expressão e promover perseguição política, Moraes ultrapassou os limites aceitáveis para os Estados Unidos”, escreveu. O secretário também afirmou que a revogação dos vistos se estende a familiares imediatos e a “aliados no tribunal”, sem especificar nomes.
Repercussão e alinhamento político
A medida foi celebrada por aliados de Bolsonaro nos Estados Unidos, especialmente por seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente morando no país. “Agora há autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também, ou quem sabe até perderão seus vistos”, declarou.
Nos bastidores, a ala bolsonarista articula há meses para que os EUA apliquem contra Moraes a chamada Lei Magnitsky — legislação que permite sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, com bloqueio de bens e contas em instituições com atuação em território norte-americano. Até o momento, porém, essa sanção formal não foi adotada, mas já há movimentações no Congresso americano.
O que essa medida significa na prática
A revogação dos vistos por parte dos Estados Unidos é uma sanção diplomática incomum e grave, especialmente contra uma autoridade do mais alto escalão do Judiciário de outro país. Embora ainda sem efeito econômico direto, o gesto é um sinal político forte e pode trazer consequências em diferentes frentes:
- Pressão institucional internacional – A revogação pressiona o STF e o governo brasileiro diante da comunidade internacional, enfraquecendo a imagem de imparcialidade das instituições brasileiras entre aliados conservadores dos EUA.
- Aprofundamento da polarização no Brasil – A medida fortalece a narrativa de perseguição política adotada por Bolsonaro e seus apoiadores, inflamando ainda mais os discursos em ano pré-eleitoral. Para a base bolsonarista, trata-se de uma “confirmação” de que Moraes atua de forma autoritária.
- Riscos à cooperação jurídica e diplomática – O episódio pode gerar entraves em investigações internacionais que envolvem cooperação entre STF e autoridades americanas, como casos de lavagem de dinheiro e crimes digitais. O clima de hostilidade pode impactar futuras tratativas bilaterais.
- Crise diplomática iminente – Ainda que o governo Lula mantenha uma postura cautelosa, o gesto de Trump é visto como interferência nos assuntos internos do Brasil. O Itamaraty deve ser pressionado a se posicionar formalmente caso novas sanções sejam anunciadas.
- Precedente preocupante – Para juristas, o ato representa um precedente perigoso. A diplomacia americana, ao mirar um juiz da Suprema Corte brasileira, abre um ponto que pode ser explorado por outros países com regimes autoritários para retaliar magistrados e minar o funcionamento do Judiciário.
Por enquanto, o STF mantém silêncio institucional. Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou publicamente. Já no Congresso dos EUA, parlamentares republicanos seguem pressionando a Casa Branca por sanções mais duras; o que pode elevar a temperatura nas próximas semanas.
O cenário é de alerta: decisões judiciais brasileiras começam a gerar efeitos geopolíticos com potencial de redesenhar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e, sobretudo, testar a resiliência das instituições democráticas brasileiras diante da influência externa.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação