Novo projeto traz regras contra “adultização” nas redes sociais e divide partidos em meio a pautas estratégicas
Imagine milhões de crianças navegando diariamente nas redes sociais, expostas a conteúdos nocivos e mensagens que deveriam estar longe de suas mãos. É justamente para enfrentar esse cenário que a Câmara dos Deputados retoma nesta semana o debate sobre o projeto que cria regras claras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Mas a urgência social se mistura a um cenário político complexo, com disputas entre governo e oposição sobre outras pautas estratégicas, incluindo limites ao Supremo Tribunal Federal e projetos polêmicos de anistia.
Projeto contra “adultização” e regras para plataformas
A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, prevê medidas específicas para prevenir riscos como exploração sexual, promoção de jogos de azar e direcionamento de anúncios para crianças e adolescentes. Plataformas como Meta, YouTube, TikTok e outras deverão adotar mecanismos de verificação de idade, vincular perfis de menores aos pais ou responsáveis e criar designs que desestimulem o consumo excessivo de conteúdo, como a desativação de reprodução automática de vídeos.
O projeto também sugere a criação de uma autoridade nacional para fiscalizar o cumprimento das regras, aproximando a legislação do modelo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Inicialmente, a proposta incluía o conceito de “dever do cuidado”, exigindo que as plataformas retirassem proativamente conteúdos nocivos, mas esse ponto foi retirado do texto atual, equilibrando proteção e liberdade das empresas.
Segundo Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator do projeto, a redação está “madura” e afasta suspeitas de censura. Especialistas, como Laís Peretto, da Childhood Brasil, ressaltam que o projeto é um avanço essencial: “Temos legislação robusta, mas ainda estamos atrasados no ambiente digital. Esse é um passo importante para proteger nossas crianças onde grande parte da sociabilidade acontece hoje.”
Contexto político e pautas da oposição
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a análise do projeto já nesta semana, após comissão geral marcada para quarta-feira (20). Paralelamente, a oposição volta a pressionar por pautas voltadas ao STF, incluindo a PEC das Prerrogativas, que limita prisões de parlamentares e exige aval do Congresso para abertura de ações penais, e outras propostas que alteram mandatos e competências de ministros.
A bancada oposicionista também mantém como prioridade o projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, embora Hugo Motta tenha reafirmado que não haverá aprovação de anistia “geral e irrestrita”, defendendo modulação de penas consideradas exageradas.
Outras PECs em discussão visam limitar decisões monocráticas de ministros e permitir que o Legislativo derrube decisões da Corte, evidenciando o clima tenso entre Executivo, Congresso e Judiciário.
Prioridades do Executivo na semana
Além do projeto de proteção infantil, a base governista espera a análise de pautas estratégicas do Executivo. Entre elas estão a medida provisória sobre o plano de ajuda contra o “tarifaço” norte-americano, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e uma proposta própria de regulamentação das redes sociais, prevendo retirada de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial e a possibilidade de suspensão temporária de plataformas.
Especialistas destacam que, embora o tema da proteção infantil seja usado pelo governo como justificativa para regulamentar redes sociais, o avanço do projeto é crucial para fechar lacunas legais e responsabilizar não apenas agressores, mas também quem permite a disseminação de conteúdos nocivos.
O impacto esperado do “ECA digital”
O projeto atualizado busca criar um ambiente digital mais seguro, impondo responsabilidades claras às plataformas, famílias e autoridades. Entre as medidas estão:
- Monitoramento e prevenção de conteúdos nocivos;
- Proibição do uso de técnicas de perfilamento para direcionamento de anúncios;
- Supervisão parental de contas de crianças e adolescentes;
- Design das plataformas que desestimule consumo excessivo;
- Criação de autoridade nacional de fiscalização.
Segundo Renato Godoy, do Instituto Alana, “é chegado o momento de o Brasil avançar para que a proteção se dê também no ambiente digital, onde grande parte das crianças brasileiras tem seu vínculo com a sociabilidade.”
No fim das contas, o debate na Câmara vai muito além de política: trata-se de garantir que nossas crianças possam crescer em um ambiente seguro, protegido e digno, mesmo em meio à velocidade e complexidade do mundo digital. Cada medida aprovada, cada regra estabelecida, é um passo concreto para que o futuro das novas gerações seja resguardado, lembrando que a proteção da infância não é apenas uma pauta legislativa, mas um compromisso de toda a sociedade com a esperança, o cuidado e o respeito que nossas crianças merecem.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
