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CCJ do Senado aprova voto impresso no novo Código Eleitoral

Proposta revive debate já considerado inconstitucional pelo STF.

O Brasil voltou a discutir um tema que parecia superado: o voto impresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 12, uma emenda que prevê a impressão do voto nas urnas eletrônicas. A decisão reacende um debate que já foi encerrado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a medida inconstitucional em 2013 e 2020.

Como funcionaria o sistema

De acordo com o texto, após a confirmação na urna, o voto seria impresso e depositado automaticamente em um compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor. A justificativa dos defensores é que o registro físico aumentaria a transparência e a confiança no processo eleitoral.

Argumentos contrários

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi contra a proposta. Ele destacou que o sistema eletrônico brasileiro é considerado referência internacional e já passou por inúmeras auditorias sem que se encontrassem indícios de fraude. Castro lembrou ainda que, nas eleições de 2024, com mais de 400 mil candidatos, não houve uma única ação judicial que questionasse a legitimidade dos resultados.

Obstáculos para virar lei

Para que a mudança valha já em 2026, o projeto precisaria ser aprovado pelo plenário do Senado, revisado pela Câmara dos Deputados e sancionado até 3 de outubro. O curto prazo, os altos custos operacionais e a resistência política são vistos como barreiras quase intransponíveis para a implementação.

O peso de uma decisão

Enquanto parte do Congresso insiste em revisitar a ideia, especialistas lembram que mexer em um sistema eleitoral já consolidado e reconhecido internacionalmente pode gerar mais desconfiança do que confiança. Num país onde a democracia ainda enfrenta desafios, a pergunta que fica é: vale a pena reabrir feridas que estão se cicatrizando? Os próximos capítulos da história nos dirá.

Texto: Daniela Castelo Branco

Foto: Divulgação

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