Ministro do STF cobra transparência e rastreabilidade em transferências sem plano de trabalho.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue um total de R$ 694 milhões em emendas parlamentares que levantaram suspeitas de irregularidades. Conhecidas como “emendas Pix”, essas transferências diretas de recursos do orçamento da União para estados e municípios não possuem, em grande parte, plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.
A decisão envolve 964 emendas individuais aprovadas entre 2020 e 2024 que ficaram sem a devida formalização, descumprindo regras estabelecidas pelo próprio STF em 2022. À época, a Corte definiu que os repasses deveriam seguir padrões de transparência e rastreabilidade, justamente para evitar desvios.
O que determinou o ministro
Dino deu prazo de 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Polícia Federal a lista de emendas sem plano de trabalho, para abertura de inquéritos em cada estado. Também determinou que o Ministério da Saúde não libere emendas de relator (RP9) que não atendam critérios claros de correção de erros ou omissões.
A decisão não se restringe a esse caso específico. Nos últimos meses, Dino já havia:
- suspenso o pagamento de cerca de 1,2 mil emendas da saúde por irregularidades;
- determinado uma auditoria da CGU em convênios da Associação Moriá, suspeita de má gestão de verbas;
- reforçado que bancos públicos só podem transferir recursos para contas específicas por emenda, proibindo “contas de passagem”;
- estabelecido que, a partir de 2026, todos os repasses serão feitos por meio do sistema Ordem de Pagamento de Parceria (OPP), criado para ampliar a rastreabilidade.
Repercussão e impacto
A medida ganhou destaque imediato nas redes sociais e na imprensa. Para analistas políticos, pode representar um divisor de águas no controle das emendas, tema sensível no Congresso. Organizações como a Transparência Brasil já haviam alertado que a falta de planos de trabalho dificulta a fiscalização e amplia o risco de desvio de dinheiro público.
A investigação da PF deverá esclarecer o destino dos R$ 694 milhões e identificar eventuais responsáveis por irregularidades. Mais do que isso, a decisão de Dino reafirma o papel do Supremo na defesa da transparência e no fortalecimento da confiança pública sobre o uso do orçamento da União: uma demanda crescente em meio à desconfiança da população.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
