Projeto propõe prazo único de oito anos e pode beneficiar políticos já condenados.
A votação do projeto que altera as regras de inelegibilidade no Brasil foi adiada para esta quarta-feira (27) no Senado. O texto, que pode ter impacto direto nas eleições de 2026, unifica em oito anos o prazo em que políticos ficam impedidos de disputar cargos eletivos. A mudança já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem parecer favorável do relator no Senado, o senador Weverton (PDT-MA).
O adiamento atendeu a um pedido do próprio relator, que busca aparar resistências de parlamentares e sanar dúvidas levantadas em torno do PLP 192/2023. Entre as críticas mais contundentes está a do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que avalia que a proposta pode “enfraquecer a Lei da Ficha Limpa”.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e já havia sido pautado anteriormente, em 2024 e em março deste ano, mas acabou retirado por falta de consenso entre as lideranças partidárias.
O que muda na prática
Atualmente, a lei prevê que um político declarado inelegível não pode disputar eleições durante o período remanescente de seu mandato e por mais oito anos após o fim da legislatura. Pela nova proposta, esse prazo passaria a ser único: oito anos, contados a partir de quatro situações possíveis: decisão que determina perda do mandato, eleição na qual ocorreu abuso, condenação por órgão colegiado ou renúncia ao cargo.
Além de unificar o tempo de inelegibilidade, o texto prevê aplicação imediata das novas regras, o que pode beneficiar políticos já condenados. Outro ponto é a fixação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes, vedando ainda múltiplas condenações por fatos relacionados.
Para o senador Weverton, o projeto traz “mais objetividade e segurança jurídica” ao definir claramente quando começa e termina a contagem do prazo de inelegibilidade.
O tema, no entanto, segue cercado de polêmicas. Enquanto defensores da proposta argumentam que ela corrige distorções e traz mais clareza ao sistema eleitoral, críticos veem risco de retrocesso no combate à corrupção. O resultado da votação no Senado será um termômetro importante sobre como o país pretende equilibrar segurança jurídica, punição a maus gestores e a preservação da vontade popular nas urnas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
