Deputado é réu no STF no inquérito sobre plano de golpe.
Por 315 votos a favor e 143 contrário, a câmara dos deputados aprovou o pedido que suspende a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um plano de golpe de estado.
Antes, a Comissão de Constituição e Justiça da casa aprovou o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – AL) que pede a suspensão integral da ação. Além disso, Gaspar também propôs um projeto de resolução que abre brecha para travar toda a ação no supremo, beneficiando outros réus. A votação no plenário ocorreu sem que houvesse discussão entre os deputados.
Para deputados governistas, a proposta é inconstitucional e mira obstruir o julgamento no supremo. O grupo defende que a competência da câmara abrange apenas parlamentares.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Ramagem é acusado de cinco crimes, mas apenas dois deles teriam ocorrido após a sua diplomação como deputado: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da união, causando grande prejuízo, e deterioração de patrimônio tombado.
Por: Redação
Foto: Arquivo
