Lei sancionada promete transformar a segurança pública na cidade. A criação da Guarda Municipal traz a expectativa de mais 500 vagas e uma nova abordagem no policiamento urbano.
Em um passo decisivo para a segurança pública da capital, foi sancionada nesta terça-feira (13) a Lei Complementar nº 1.012, que estabelece a criação, estrutura e regulamentação da Guarda Municipal de Porto Velho (GMPV).
A nova corporação, aguardada com grande expectativa pela população, tem como principal missão proteger o patrimônio público, colaborar com a segurança escolar e comunitária, além de atuar no policiamento ostensivo e em grandes eventos.
A Guarda Municipal, que será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran), se tornará uma instituição essencial no combate à criminalidade, reforçando a atuação da Polícia Militar e Civil. Com uniformes padronizados, armamento e equipamentos adequados, a GMPV será responsável pela segurança de bens e instalações municipais e pela promoção da educação ambiental nas comunidades.
A criação da guarda foi uma das promessas de campanha do prefeito Léo Moraes, que comemorou a sanção da lei. “A nossa expectativa é a criação de 500 vagas que serão distribuídas em 9 níveis de carreira. Isso vai ser fundamental para melhorar a segurança da nossa cidade, além de contribuir para a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito, destacando a importância do projeto para Porto Velho.
500 vagas disponíveis
De acordo com a lei sancionada, os candidatos à Guarda Municipal serão selecionados por meio de concurso público, que inclui provas e títulos, conforme o edital a ser publicado. A carreira será composta por nove níveis verticais, com progressão por tempo de serviço, qualificação profissional e avaliação de desempenho. O ingresso no cargo, portanto, será rigorosamente baseado em critérios objetivos, assegurando transparência no processo seletivo.
A carga horária dos guardas municipais será de 40 horas semanais, abrangendo turnos diurnos e noturnos, além de finais de semana e feriados. A Guarda Municipal terá um papel ativo não apenas na segurança urbana, mas também na colaboração com outros órgãos de segurança pública, promovendo um policiamento integrado e comunitário.
Próximos passos: concurso e estruturação
Com a criação oficial da GMPV, o próximo passo será a escolha da banca organizadora do concurso público. O processo de seleção promete gerar um grande número de empregos diretos e ainda aumentar a segurança da população, que já clama por mais agentes de segurança nas ruas da cidade.
Com o objetivo de proporcionar uma cidade mais segura e tranquila para seus cidadãos, a Guarda Municipal de Porto Velho promete ser um divisor de águas na segurança pública da capital. A população agora aguarda ansiosamente a abertura do concurso, que trará um novo capítulo na história da cidade.
Confira na íntegra a nova lei que sanciona a criação da Guarda Municipal:
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Arquivo
