Sanção sob a Lei Magnitsky revela embate político, vingança bolsonarista e provoca reflexão sobre os limites do Estado de Direito.
A notícia caiu como um soco no estômago do Brasil político: Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. Uma decisão que, ao mesmo tempo em que soa como vingança do bolsonarismo aliado a Donald Trump, também nos obriga a encarar algumas verdades desconfortáveis sobre o funcionamento da nossa democracia.
Nos bastidores, bancos brasileiros avaliam se manter contas em nome do ministro pode gerar problemas por causa do cerco americano. Para cidadãos comuns, a história seria simples: bastaria um alerta para que a conta fosse encerrada imediatamente. Mas Moraes é Moraes, e o peso de sua autoridade ainda abre brechas para “interpretações” que escapam ao cidadão comum: mais uma amostra de como os privilégios do poder se sobrepõem à regra que vale para todos.
A Lei Magnitsky, vale lembrar, coloca Moraes ao lado de criminosos de alto escalão: traficantes, terroristas e corruptos que já figuraram na lista. Entre os nomes que já passaram por ali, estão integrantes do PCC e até líderes supremacistas. Ver o ministro do STF nesse rol é, sem dúvida, um movimento político extremo e, ao mesmo tempo, um gesto calculado para tentar pressionar em favor de Jair Bolsonaro e seus aliados, hoje réus nos processos que investigam a tentativa de golpe de 2022.
Mas há uma camada que não pode ser ignorada: os motivos citados por Washington ecoam críticas que não surgiram agora. Fala-se de censura, intimidação, inquéritos abertos de ofício e prisões preventivas controversas; pontos que há muito vêm sendo discutidos na imprensa e por juristas. O bolsonarismo não é inocente, mas usá-lo como justificativa para flexibilizar garantias constitucionais e atropelar o devido processo legal fragiliza o próprio Estado de Direito.
É um momento de tensão, mas também de oportunidade. Não se trata de se curvar a Trump, mas de encarar as evidências que o episódio escancara: a democracia brasileira precisa ser defendida com firmeza, mas não às custas dos direitos individuais. Condene-se quem tiver de ser condenado, mas que não se arrebente a Constituição no processo; porque, no fim, o que sobra de verdade é a qualidade da democracia que estamos dispostos a preservar.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
