Enquanto pauta de proteção à infância mobiliza o Congresso, especialistas alertam para manobra que adia discussão da Anistia e regula redes sociais.
O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, que poderia ser um tema urgente e de consenso, ganhou contornos políticos que geram preocupação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou o PL da adultização em destaque nesta semana, mas especialistas apontam que a iniciativa, embora legítima, pode servir para adiar votações polêmicas e deslocar a atenção do Congresso de pautas cruciais, como o Projeto de Lei da Anistia.
A discussão ganhou força após o vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a exploração e sexualização de menores em conteúdos nas redes sociais, atingindo quase 30 milhões de visualizações no YouTube. A repercussão nacional fez com que o tema fosse adotado tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. Segundo o professor de Direito Constitucional André Marsiglia, Motta usou a pauta como uma estratégia para reduzir tensões com o governo e o STF, desviando o foco da oposição de temas mais sensíveis.
“Não se trata de tentativa de pacificação, mas de desvio de foco. O tema da adultização se tornou o assunto da moda, enquanto pautas como a Anistia ficam em segundo plano. Por trás disso, há também o impulso de regulação das redes sociais”, afirma Marsiglia.
Nos bastidores, aliados de Jair Bolsonaro apontam receio de que a mobilização em torno da adultização sirva para empurrar a Anistia para o fim da fila. Recentes reuniões de líderes reforçam essa percepção: a oposição tentou incluir a pauta, mas saiu sem avanços. Paralelamente, o governo não conseguiu avançar com a proposta de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, prioridade do PT.
Motta, por sua vez, afirma que não cederá à “chantagem” da oposição. “Ninguém quer fazer nada atropelado. O que aconteceu em 8 de janeiro foi grave e triste para a democracia. Não é razoável conceder anistia a quem planejou matar pessoas”, disse, tentando se colocar como árbitro da disputa.
Transformando a proteção infantil em prioridade, o presidente da Câmara sinaliza que o controle da pauta permanece em suas mãos. Apesar de legítima, a temática cumpre também função política: neutralizar o debate sobre a Anistia, ganhar tempo para o governo e testar os limites da negociação com a direita.
Texto: Daniela Castelo Branco
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