A resposta para essa questão, de acordo com especialistas, é clara: não.
O processo de extradição segue um trâmite jurídico e diplomático definido pelo tratado Brasil–Itália de 1989 e pelas leis internas de cada país. As decisões cabem:
- Ao Judiciário italiano, que avalia a legalidade e os critérios do pedido;
- Ao Executivo italiano, que decide politicamente dentro dos limites da lei.
Especialistas como João Vitor Cândido e Julian Henrique Dias Rodrigues apontam que a atuação de Eduardo tem peso mais simbólico e midiático: pode gerar pressão política ou mobilizar opinião pública, mas não tem legitimidade processual para influenciar diretamente a Justiça italiana.
A Itália poderia negar a extradição apenas se verificasse, por exemplo:
- risco de perseguição política ou violação de direitos;
- falta de equivalência do crime na lei italiana;
- razões humanitárias;
- dúvidas sobre imparcialidade do julgamento no Brasil.
Casos anteriores, como Cesare Battisti (decisão política de Lula em 2010 revertida depois) e Robinho (execução de sentença técnica, sem espaço para decisão política), mostram que a margem para interferência política existe, mas é restrita e rara.
Ou seja: Eduardo pode tentar articular nos bastidores ou com autoridades italianas, mas a decisão final estará nas mãos das instituições da Itália, não de um deputado brasileiro.
Boxe Especial:
Caminho legal da extradição: etapas e complexidades
- Tratado Brasil–Itália de 1989 (ratificado em 1993) prevê extradição para crimes puníveis com pena superior a um ano e quando ainda restam, ao menos, nove meses para cumprimento da pena.
- O processo italiano acontece em duas fases:
- Judiciária: análise sobre legalidade do julgamento no Brasil, respeito ao devido processo, e correspondência legal dos crimes nos dois países;
- Executiva: após parecer judicial, o governo pode autorizar ou negar a entrega.
- Dupla cidadania complica, mas não impede: a Itália não é obrigada a extraditar seus nacionais, mas pode fazê-lo se considerar que há garantias adequadas.
- Existem precedentes, como:
- Henrique Pizzolato (Mensalão): apesar da cidadania italiana, foi extraditado em 2015 após disputa judicial;
- Cesare Battisti (ativista italiano): teve refúgio político concedido pelo governo brasileiro, mas acabou extraditado anos depois.
Defesa de Zambelli: fundamentos jurídicos e estratégias
- Advogados apontam potenciais violação de imparcialidade, pois o crime faria vítima do relator do processo (min. Alexandre de Moraes), o que pode ser interpretado como suspeição.
- Também questionam a prisão preventiva de parlamentar e a extensão de medidas cautelares a familiares, o que pode ferir imunidade parlamentar e princípios fundamentais.
- A defesa também pode alegar perseguição política, levantando esse argumento como justificativa para recusa da extradição sob o tratado.
- Vale lembrar: processos extradição podem durar até dois anos, conforme especialistas
Eduardo Bolsonaro no cenário: mais espetáculo do que efeito
- Declarou que pretende se reunir com Giorgia Meloni e Matteo Salvini, mas especialistas dizem que isso não altera o eixo decisório: que segue sendo o Judiciário e, depois, o Executivo italiano.
- João Vitor Cândido e o advogado Julian Henrique Dias Rodrigues ressaltam que a intervenção dele é simbólica e midiática, com pouco ou nenhum impacto jurídico no processo.
Nova audiência marcada para 13 de agosto
- O Tribunal de Apelação de Roma agendou uma audiência para esta quarta-feira (13/8), onde Zambelli será ouvida sobre o pedido formal de extradição, feito em junho pelo Brasil.
- No momento, ela permanece detida na prisão feminina Germana Stefanini, no complexo de Rebibbia, até que seja tomada a decisão inicial.
Resumo final
- Eduardo Bolsonaro só exerce influência política externa — não tem poder formal no trâmite legal italiano.
- Extradição de Zambelli é possível, mas o tratado permite recusas em casos de dupla cidadania ou alegações de perseguição política.
- A defesa jurídica busca enfraquecer o processo com argumentos sobre imparcialidade e imunidade parlamentar.
- Decisão judicial na Itália está em andamento, com audiência marcada para 13/8 — o desfecho será condicionante.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
