Governo brasileiro monitora processo na Flórida e deve acionar cooperação jurídica internacional; Rumble e Trump Media acusam Moraes de censura.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando minutas de resposta à Justiça dos Estados Unidos, em nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o avanço de uma ação movida por empresas ligadas ao presidente americano Donald Trump.
As companhias Trump Media & Technology Group e a plataforma de vídeos Rumble acusam Moraes de ter cometido atos de censura contra cidadãos e empresas norte-americanas, ao ordenar o bloqueio de perfis e conteúdos considerados ilegais no Brasil, inclusive acessíveis em território norte-americano. As empresas alegam que tais decisões violam o princípio da liberdade de expressão, previsto na legislação dos EUA.
O caso ganhou novo impulso nesta segunda-feira (7), com a solicitação formal de citação do ministro, indicando um endereço no Brasil para cumprimento do mandado judicial emitido pela Justiça do estado da Flórida.
Atuação da AGU
Desde junho, a AGU assumiu formalmente a condução da defesa de Moraes, com base em sua atribuição legal de representar autoridades brasileiras dentro e fora do país. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, já havia acionado o escritório do órgão nos EUA para monitorar o caso e preparar a argumentação jurídica, com apoio de advogados americanos contratados.
Segundo fontes ouvidas pela CNN, as minutas de defesa já estão prontas, mas ainda não foram protocoladas, porque o processo depende de validação formal por parte do tribunal da Flórida. A AGU aguarda a assinatura do mandado pelo diretor de secretaria da corte; o que, até o momento, não ocorreu oficialmente.
“Até lá, nada acontecerá”, afirma documento interno da AGU citado pela CNN, sugerindo que o andamento da ação está condicionado a procedimentos técnicos e diplomáticos.
Cooperação jurídica e soberania
A expectativa é de que o processo demande um pedido formal de cooperação jurídica internacional, canalizado via Ministério da Justiça e Itamaraty, como costuma ocorrer em casos envolvendo autoridades de outros países.
O argumento central da defesa é que, embora as plataformas Rumble e Truth Social (de Trump) tenham sede nos EUA, estão sujeitas à legislação brasileira enquanto operarem no país. Além disso, interlocutores do STF e da AGU afirmam que o conteúdo bloqueado; em sua maioria ligado à desinformação e ataques às instituições, viola normas constitucionais e penais do Brasil.
Nos bastidores do Judiciário, a ação movida por Trump Media é vista como uma retaliação simbólica ao avanço de julgamentos no Supremo que ampliam a responsabilização de redes sociais por conteúdos nocivos: um tema que também vem sendo debatido em outras democracias.
Implicações políticas
O caso acontece em meio a escalada nas tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente após Trump defender Jair Bolsonaro em rede social e criticar abertamente o STF. Em sua publicação, o presidente americano classificou as investigações contra Bolsonaro como “perseguição política” e pediu que o ex-presidente brasileiro fosse “deixado em paz”.
Ao mesmo tempo, o presidente Lula reagiu afirmando que “o Brasil não aceita interferências” e reafirmou que a defesa da democracia é uma questão soberana.
A ação judicial contra Moraes, embora tenha desdobramentos jurídicos incertos, coloca em xeque os limites da jurisdição internacional e o papel de plataformas digitais transnacionais, acirrando o debate sobre soberania, censura, regulação da internet e liberdade de expressão em tempos de redes sociais globalizadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto:Divulgação
