Presidente do Senado rebate investigações do STF e afirma que recurso é essencial para regiões carentes.
Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinar a abertura de um inquérito da Polícia Federal para apurar o uso de emendas parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), saiu em defesa do instrumento. Para ele, as emendas não podem ser “criminalizadas”, já que representam investimentos importantes em áreas carentes do país.
Defesa firme em meio à pressão judicial
Alcolumbre discursou durante a audiência “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, na Câmara dos Deputados, e disse que é preciso “equilíbrio, maturidade e ponderação” no debate sobre o tema.
“A gente tem que deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, afirmou.
O que está em jogo no STF
No domingo (24), Flávio Dino determinou que a PF investigue o destino de R$ 694 milhões em emendas individuais conhecidas como “emendas Pix”, por serem transferidas diretamente aos municípios sem exigência de detalhamento inicial. O valor corresponde a recursos enviados entre 2020 e 2024 que não tiveram os planos de trabalho cadastrados.
Para Dino, a ausência de informações sobre a destinação do dinheiro descumpre uma decisão judicial anterior. Por isso, determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique os responsáveis pelas 964 emendas suspeitas e encaminhe os dados às superintendências da PF em até dez dias úteis.
A polêmica das “emendas Pix”
As chamadas emendas Pix vêm sendo alvo de críticas de especialistas e órgãos de controle justamente pela dificuldade de rastrear a aplicação do dinheiro. Parlamentares, no entanto, defendem que elas garantem agilidade no repasse para cidades que mais precisam de recursos.
Enquanto a Justiça mira possíveis irregularidades, o Congresso reage em defesa de uma prática que, para muitos políticos, é vital para atender demandas regionais. O embate entre fiscalização e autonomia parlamentar promete se intensificar, levantando uma questão delicada: como garantir transparência e responsabilidade sem inviabilizar investimentos que chegam à ponta e impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros?
Texto: Daniela Castelo Branco
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