Presidente do Senado adota tom cauteloso diante da reação do Planalto à revogação do decreto que aumentava o imposto
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem “legitimidade” para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão”, declarou Alcolumbre ao ser questionado por jornalistas. Sobre uma eventual reversão da decisão pelo STF, limitou-se a dizer que é preciso “deixar acontecer”, indicando que o Legislativo deve aguardar a manifestação da Corte.
Mais cedo, o Palácio do Planalto informou que vai recorrer ao STF por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), em que pede que o decreto assinado por Lula seja considerado válido. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Congresso extrapolou suas competências ao derrubar um ato exclusivo do Executivo, que não violaria a legislação vigente.
A queda do decreto representou uma derrota simbólica para o governo, principalmente porque contou com o apoio de partidos com ministérios no Executivo, como MDB, PSD, PP, União Brasil e Republicanos. Na Câmara, o projeto foi aprovado com 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários, após ser pautado de surpresa pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). No Senado, a votação foi simbólica.
O governo considera que a derrubada fere o equilíbrio entre os Poderes, argumento reforçado pelo ministro da AGU, Jorge Messias. “De nenhuma forma estamos, neste momento, colocando em xeque a interação com o Congresso. Mas é importante preservar as funções do chefe do Executivo. A democracia exige que os Poderes sejam independentes”, afirmou.
A decisão do Planalto de recorrer ao STF abre mais um capítulo na disputa entre Executivo e Legislativo e expõe a fragilidade da articulação política do governo, mesmo entre legendas aliadas.
Texto: Daniela Castelo Branco
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