Segundo profissionais, medida imposta pelo governo é considerada entrave ao desenvolvimento econômico.
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado na última semana caiu como uma ducha de água fria sobre empresários, investidores e consumidores. A medida, que eleva custos de crédito, câmbio e serviços internacionais, já é apontada como mais um entrave para a economia brasileira, que dá sinais de desaceleração.
Para analistas de mercado, o efeito prático da alta do IOF equivale, na prática, a um aumento da taxa Selic; hoje em 14,75% — para até 15,25% ao ano. Uma elevação indireta dos juros, sem sequer passar pelo Banco Central.
“O impacto no crédito é significativo. Empresas mais endividadas, que dependem de capital de giro, devem sentir primeiro esse aperto”, alerta Fernando Ferreira, estrategista-chefe da XP. A projeção da instituição é que o aperto fiscal promovido pelo governo, via IOF, tenha um efeito semelhante a uma alta de até meio ponto percentual na Selic.
Crédito mais caro, economia mais lenta
O sinal de alerta não é à toa. Segundo a Febraban, a alta do IOF pode encarecer o custo efetivo do crédito em até 40%, com impactos diretos principalmente sobre micro, pequenas e médias empresas; justamente as mais dependentes de financiamentos para rodar suas atividades.
“Essa decisão não impacta só o setor financeiro. Isso afeta a produção, o investimento e a geração de empregos”, reforça Isaac Sidney, presidente da Febraban, que pediu formalmente ao governo que reavalie o decreto.
Setor produtivo reage: “Custo Brasil ficou ainda maior”
Entidades como CNC, CNI, CNA, CNF, CNseg, Abrasca e OCB assinaram um manifesto pedindo ao Congresso que derrube o decreto. Elas calculam que o impacto desse aumento no IOF pode gerar um custo extra de R$ 19,5 bilhões até o fim de 2025, e de R$ 39 bilhões em 2026.
“Aumentar IOF é desincentivar o crédito, o investimento e o consumo. Isso gera um efeito perverso sobre a economia como um todo”, afirma Felipe Tavares, economista-chefe da CNC. Ele alerta que, além de aumentar custos, a medida transmite um sinal ruim sobre a segurança jurídica e o ambiente de negócios no Brasil.
Firjan: golpe no capital de giro e no investimento
A crítica se estende também ao setor industrial. Para a Firjan, a decisão agrava ainda mais o custo do crédito no país, que já convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo.
“Dobrar a alíquota do IOF para empresas significa encarecer, de forma imediata, o capital de giro, que é essencial para manter fábricas, comércios e serviços funcionando”, pontua a entidade em nota.
Haddad resiste, Congresso pressiona
Pressionado por empresários, parlamentares e pela repercussão negativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para explicar a decisão.
Mas foi taxativo: “Neste momento, não há alternativa”, disse, em tom firme. Haddad reconhece a insatisfação, mas explicou que o decreto faz parte dos esforços do governo para fechar as contas de 2025, diante de restrições fiscais e regras constitucionais.
No entanto, tanto Motta quanto Alcolumbre subiram o tom. O presidente do Senado chegou a acusar o governo de “usurpar as atribuições do Legislativo”, ao editar a medida sem diálogo com o Congresso.
A pressão agora se concentra no avanço de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o aumento do IOF. Nos bastidores, o governo ganhou cerca de dez dias antes que o tema seja pautado no plenário.
O que muda na prática?
Apesar do recuo parcial, que retirou o aumento do IOF para investimentos de fundos no exterior, outros pontos continuam válidos e pesam diretamente no bolso de empresas e consumidores:
• IOF sobre remessas internacionais: unificação da alíquota em 3,5%, afetando compras em sites estrangeiros, viagens, apps e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
• Crédito mais caro: empresas pagam agora até 3,95% de IOF em empréstimos (antes, 1,88%); para quem é do Simples, sobe de 0,88% para 1,95%.
• Fretes internacionais: sobem de 0,38% para 3,5%, elevando custos de produtos importados.
• Planos de previdência: aportes acima de R$ 50 mil no mês passam a pagar 5% de IOF.
E agora?
O governo aposta que, com mais arrecadação via IOF, consegue evitar cortes maiores no orçamento e fechar as contas de 2025. Mas o custo disso recai sobre quem produz, investe, consome e empreende no país.
O Congresso, que sente a pressão dos setores produtivos, tem nas mãos a decisão de manter ou derrubar o decreto. Até lá, a economia brasileira respira sob efeito de juros mais altos, ainda que disfarçados de imposto.
Por: Daniela Castelo Branco
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