Decisão do STF, que restabelece cobrança com alíquotas mais elevadas e efeito retroativo, provoca receios cambiais, jurídicos e políticos entre analistas e investidores.
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o decreto que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) caiu como um balde de água fria no mercado. A medida, que volta a tributar de forma mais pesada remessas ao exterior, operações com cartões internacionais, câmbio e moeda em espécie, reacendeu um sentimento de desconfiança: especialmente pela possibilidade de um controle de capitais no horizonte.
Na prática, o que era para trazer mais arrecadação acaba gerando o efeito contrário. O investidor se protege. Saca recursos do país. Aumenta suas aplicações no exterior. “Quando o brasileiro percebe um movimento de possível controle de capitais, como esse aumento do IOF na saída de dinheiro, o reflexo imediato é tirar ainda mais recursos do Brasil”, explica Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos.
A reação, no entanto, não é apenas econômica. Ela é também emocional. Um mercado já marcado por volatilidades e receios volta a lidar com insegurança jurídica e política — agravada pelo fato de a medida ter efeito retroativo, ou seja, incidir sobre operações realizadas desde 27 de junho, data em que o Congresso havia suspendido o decreto.
“Essa retroatividade cria um vácuo normativo de quase duas semanas, onde instituições financeiras deixaram de aplicar as novas alíquotas por entenderem que o decreto tinha perdido a validade”, alerta o advogado tributarista Rodrigo Totino, sócio da MBT Advogados Associados. Ele afirma que a decisão do STF gera insegurança e exigirá um posicionamento claro por parte da Receita Federal para evitar disputas entre contribuintes e o Fisco.
O impacto também alcança o setor de previdência privada, principalmente os planos do tipo VGBL, voltados a quem quer garantir estabilidade na aposentadoria. “A medida é negativa para o setor de seguros e aposentadoria. O investidor acaba penalizado, pois o IOF traz um custo adicional para quem se preocupa com o futuro”, avalia Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research.
No pano de fundo, permanece a tensão entre os Poderes. A tentativa de conciliação entre o governo e o Congresso Nacional não teve êxito. E o que se vê agora é um ambiente de descompasso institucional. “Essa decisão não pacifica o clima entre Legislativo e Executivo. Pelo contrário, há risco de retaliação por parte do Congresso em votações importantes para o governo”, observa o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice.
Aragão também destaca um fator mais subjetivo, mas não menos relevante: o ressentimento. “Fica no ar um ranço dentro do Congresso em relação ao Judiciário, justamente num momento em que o Brasil enfrenta tantos desafios”.
Enquanto isso, o investidor observa, calcula e recua. A mensagem passada é de instabilidade. E em tempos de economia globalizada, o capital não gosta de incerteza e costuma buscar refúgio onde há previsibilidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
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