Senador quer abrir caixa-preta da gestão administrativa dos tribunais entre 2018 e 2025.
Um movimento no Senado promete esquentar ainda mais o clima entre Legislativo e Judiciário. Nesta terça-feira (12), o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou o pedido para criação da CPI “Vaza Toga”, que pretende investigar atos administrativos e de gestão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no período de 2018 a 2025. A iniciativa busca lançar luz sobre a chamada “caixa-preta” dos tribunais mais poderosos do país.
O requerimento prevê um colegiado com 11 membros titulares, prazo de funcionamento de 120 dias e teto de despesas de R$ 100 mil. Entre os pontos a serem apurados estão: suposto compartilhamento irregular de recursos humanos e informações entre STF e TSE, ordens administrativas possivelmente ilegais a servidores, produção de relatórios contra pessoas específicas e uso administrativo fora dos limites legais e regulamentares.
Amin afirma haver “denúncias fundadas” de irregularidades, citando, por exemplo, o alegado acesso indevido ao sistema biométrico do TSE (GestBio) e a elaboração de relatórios sobre envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele também menciona reportagem da CNN, publicada em 4 de agosto, na qual o jornalista Michael Shellenberger fala sobre a existência de uma “justiça paralela” e de um protocolo interno, supostamente conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, para investigar perfis em redes sociais.
O senador ressalta que o foco não será a análise de decisões judiciais, mas sim a gestão administrativa dos tribunais, prática que, segundo ele, já ocorreu no Congresso durante a década de 1990. “Como já se fez nesta Casa na década de 90”, justificou.
À CNN, Amin declarou que espera movimentação para instalação da CPI já na próxima semana e que, neste momento, a prioridade é angariar assinaturas para viabilizar o colegiado. Até agora, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) foi o único a confirmar publicamente o apoio ao requerimento.
Se instalada, a CPI promete não apenas investigar possíveis irregularidades, mas também acirrar um debate que mexe com o equilíbrio entre os Poderes e desperta atenção de todo o país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Senado Federal
