Presidente avalia que disputa com o Congresso envolve limites entre os Poderes e avaliza análise jurídica da AGU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a tratar a disputa em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como um episódio que ultrapassa o campo fiscal e se insere numa crise institucional entre os Poderes.
A avaliação, segundo apuração do analista da CNN Iuri Pitta, ganhou força após o Congresso Nacional derrubar um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do imposto. A medida, que seria uma forma de compensar perdas com desonerações, foi derrubada em ação conjunta da Câmara e do Senado e se tornou uma das maiores derrotas políticas do governo até aqui.
Judicialização em estudo
Desde então, ministros próximos ao Planalto, sobretudo da área econômica e jurídica, passaram a defender que a Advocacia-Geral da União (AGU) leve o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, o Congresso invadiu uma prerrogativa do Executivo ao sustar um decreto que trata de um imposto regulatório.
Lula deu aval para que a AGU inicie oficialmente uma análise jurídica, que já vinha sendo debatida internamente. A decisão foi consolidada após uma conversa entre o presidente e o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um voo de retorno a Brasília.
Prerrogativas em disputa
A leitura no Planalto é que o conflito não deve ser encarado como “declaração de guerra” ao Legislativo, mas como um alerta institucional sobre os limites das competências de cada Poder. Ministros próximos a Lula argumentam que a decisão do Congresso abre precedente para que outros atos infralegais do Executivo sejam derrubados, o que enfraqueceria a governabilidade.
A intenção é abrir espaço para um diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a fim de evitar novos embates que possam comprometer o equilíbrio entre os Poderes.
IOF: de instrumento regulatório a fonte de arrecadação
Criado como um instrumento de regulação de mercado financeiro, o IOF também se tornou uma importante fonte de receita. O decreto derrubado tinha potencial para gerar cerca de R$ 10 bilhões em 2025, valor que o governo contava para fechar as contas.
A crise, no entanto, mostrou que mesmo com maioria no Congresso, o governo enfrenta dificuldades para manter sua base unida em votações sensíveis. Na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo que anulou o aumento do IOF foi aprovado por 383 votos a 98: uma margem que demonstra fragilidade política.
Desfecho em aberto
A judicialização, se confirmada, deve reacender o debate sobre os limites entre os Poderes, o papel do STF em mediar conflitos institucionais e até mesmo sobre a necessidade de reformas legislativas que delimitem com mais clareza o alcance de decretos presidenciais.
O episódio promete gerar desdobramentos nos próximos meses; não apenas no campo jurídico, mas também no tabuleiro político de Brasília, onde o Executivo tenta preservar sua capacidade de governar sem ceder espaços centrais ao Legislativo.
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