Decisão de Alexandre de Moraes atende pedido da PGR, que vê tentativa de abolição do Estado Democrático e coação contra o Judiciário. O caso acirra a tensão internacional após declarações de autoridades dos EUA.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar indícios de que o parlamentar tenta, a partir dos Estados Unidos, abalar a ordem democrática no Brasil por meio de ameaças, coação e busca por sanções internacionais contra autoridades brasileiras.
A medida acontece em meio a um episódio que elevou a tensão diplomática: o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou, durante uma audiência na Câmara dos Representantes americana, que o ministro Moraes pode ser alvo de sanções por supostos abusos contra empresas de tecnologia e restrições à liberdade de expressão no Brasil
. A declaração deu força à movimentação internacional liderada por Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato para viver nos Estados Unidos e, segundo ele, atuar em defesa das “liberdades dos brasileiros”.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, a atuação do parlamentar tem outro propósito: obstruir investigações que envolvem diretamente seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A PGR classifica a conduta como um ataque ao funcionamento do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, o que configura, segundo o órgão, um atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Na decisão, Moraes afirma que Eduardo Bolsonaro será investigado por três crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – quando se tenta, com violência ou grave ameaça, impedir o funcionamento dos Poderes da República;
- Coação no curso do processo – uso de ameaça para interferir no andamento de processos judiciais;
- Obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa – tentativa de atrapalhar investigações de crimes praticados por grupos organizados.
A pena combinada para esses crimes pode chegar a até 20 anos de prisão.
O ministro também autorizou a Polícia Federal a monitorar e preservar todas as publicações do deputado nas redes sociais, apontadas pela PGR como provas da tentativa de pressionar o Judiciário. Além disso, determinou que sejam ouvidos, no prazo de dez dias, o ex-presidente Jair Bolsonaro que, segundo o despacho, pode ser o responsável financeiro pela permanência do filho nos EUA e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que deu origem à investigação.
A tensão escalou após declarações de Eduardo, que comemorou publicamente a possibilidade de sanções contra Moraes. “Após sancionado Alexandre de Moraes, a gente vai ver um ambiente muito melhor no Brasil”, disse o parlamentar em entrevista à Revista Oeste. Ele ainda comparou sua atuação à campanha internacional pelo “Lula Livre” quando o atual presidente estava preso, questionando por que, naquele momento, não se falou em interferência externa.
Nas redes sociais, Eduardo reagiu à abertura do inquérito acusando a PGR de agir politicamente e reforçou críticas ao STF: “No Brasil há um Estado de exceção. A ‘justiça’ depende do cliente. O processo depende da capa”, escreveu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou a decisão. Segundo o ministro Jorge Messias, trata-se de uma medida “necessária e em boa hora”, diante do que classificou como tentativas de interferência no processo penal que envolve o ex-presidente e seus aliados.
A crise internacional envolvendo o Judiciário brasileiro e membros do Congresso, somada ao desgaste gerado pelas investigações de alegações de uma suposta tentativa de golpe de Estado, lança o país em um novo capítulo de instabilidade política, com repercussões que ultrapassam fronteiras.
O Itamaraty foi acionado por Moraes e deverá indicar diplomatas para prestar esclarecimentos no inquérito, evidenciando que o caso já não se restringe mais ao ambiente interno da política brasileira, mas avança para as relações exteriores do país.
Por: Daniela Castelo Branco
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