Chefes do Congresso decidiram não comparecer a debate sobre emendas parlamentares e enviarão representantes jurídicos
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelaram a presença na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esta sexta-feira (27), que discutirá a obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares impositivas.
Decisão busca evitar clima político após derrota sobre o IOF
Até a véspera do encontro, ambos os parlamentares mantinham a intenção de comparecer pessoalmente. No entanto, aliados afirmam que a decisão de enviar advogados em nome das duas Casas visa dar um tom mais técnico à discussão e evitar o acirramento político, especialmente após o Congresso ter derrubado o aumento do IOF, medida proposta pelo governo.
A avaliação nos bastidores é de que o momento não é favorável para tensionar ainda mais a relação com o Planalto. A distribuição de emendas foi um dos pontos sensíveis durante a negociação sobre o imposto, e há insatisfação no Legislativo com a imagem de “chantagem” atribuída ao Parlamento por parte de integrantes do Executivo.
Insatisfação com decisões do STF também pesa
Um dos motivos para a presença dos presidentes inicialmente ser cogitada era justamente levar ao Supremo o descontentamento de parlamentares com decisões recentes do ministro Flávio Dino, relator das ações que tratam do tema. No dia 10 de junho, Dino solicitou explicações da Câmara e do Senado sobre repasses de emendas ao Ministério da Saúde e apontou indícios de um possível novo “orçamento secreto”, com execução paralela dos recursos.
Audiência discute transparência nas emendas
A audiência pública foi convocada por Dino para reunir argumentos técnicos sobre as emendas impositivas; aquelas que o governo é obrigado a executar. O debate ocorre no âmbito de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam na Corte e terá a participação de especialistas, representantes de órgãos públicos, ministérios, do TCU, do Fórum de Governadores, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Um dos focos do debate será a transparência e a rastreabilidade na liberação das chamadas “emendas Pix” e das emendas de comissão, mecanismos que preocupam o STF por sua baixa fiscalização e alto potencial de uso político.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
