Projeto amplia número de cadeiras na Câmara e nas Assembleias Legislativas, com impactos bilionários e críticas à falta de austeridade
Em meio a uma crise de confiança da população nas instituições e cobranças por mais responsabilidade com o dinheiro público, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta, que também gera aumento automático no número de deputados estaduais, é vista por muitos como um “tapa na cara dos brasileiros”; especialmente diante dos custos adicionais que a medida deve gerar nos próximos anos.
Batizado de PLP 177/2023, o texto já havia sido aprovado na Câmara em maio, mas sofreu mudanças no Senado e agora precisa ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial. A medida atende a uma determinação do STF, que ordenou ao Congresso a revisão da distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo de 2022.
Mais cadeiras, mais gastos: e a conta é pública
Em vez de redistribuir as atuais 513 cadeiras, o projeto opta por criar 18 novas vagas para acomodar o crescimento populacional de estados como Pará e Santa Catarina (4 cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (2 cada), e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (1 cada). A decisão evitou perdas para estados que perderam representatividade relativa, como Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba.
Mas o aumento na Câmara desencadeia um efeito cascata nos estados. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional ao federal; o que significa 30 novos deputados estaduais em nove estados. Só em Mato Grosso, o custo estimado é de R$ 22,3 milhões por ano. No total, os impactos podem ultrapassar R$ 1 bilhão por ano, segundo estimativas de parlamentares contrários ao projeto.
Promessa de contenção de despesas não convence
O relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma emenda que limita o aumento de despesas da Câmara até 2030, autorizando apenas reajustes pela inflação. Mas parlamentares como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticam a proposta, chamando-a de “escárnio com a população brasileira”. Eles alertam que os gastos não se restringem aos salários, mas incluem estrutura de gabinetes, apartamentos funcionais, passagens, assessores e emendas parlamentares.
“O impacto é muito maior do que querem fazer parecer. É um pacote de privilégios disfarçado de adequação populacional”, afirmou Girão.
Representatividade ainda distorcida
Apesar do argumento técnico baseado no Censo, especialistas em ciência política apontam que a proposta não resolve distorções históricas. Estados superpopulosos como São Paulo continuam sub-representados, enquanto estados menores seguem com mais peso do que o proporcional. Para a cientista política Lara Mesquita, da FGV, o modelo atual “abre caminho para novos aumentos no futuro e mantém privilégios políticos”.
Outro ponto polêmico foi a exclusão da exigência de auditoria dos dados do Censo pelo TCU, o que fragiliza o controle e a transparência no processo de redistribuição das cadeiras.
Divisão no Congresso e nas redes sociais
A votação no Senado terminou com placar apertado: 41 votos a favor e 33 contra. A sessão foi marcada por críticas da oposição e de parlamentares que alegam que a medida contraria o interesse público. Nas redes sociais, o aumento do número de deputados virou alvo de indignação popular. O senador Hamilton Mourão e o deputado General Girão, por exemplo, classificou a proposta como “desnecessária” e “onerosa”.
Próximos passos e impacto a partir de 2027
Com a nova votação prevista na Câmara, o Congresso tem até 30 de junho para finalizar a aprovação. Se não houver decisão até essa data, caberá ao TSE redistribuir as cadeiras com base nos dados do IBGE. A nova configuração começará a valer a partir da legislatura de 2027.
Embora o projeto tente responder a uma demanda legal por atualização demográfica, a forma como foi conduzido e o impacto financeiro envolvido geram desconfiança e reforçam a percepção de que o Congresso ainda está distante das prioridades do cidadão comum. O Brasil vive um momento de cobrança por mais eficiência, e o aumento de cargos políticos, mesmo que justificado por critérios técnicos,será um teste de fogo para o discurso de austeridade dos parlamentares.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
